Regulamento do mercado aberto à participação dos interessados
No cumprimento da legislação em vigor, a câmara municipal de Alcochete aprovou, por unanimidade, submeter à participação dos interessados a proposta de Regulamento do Mercado Municipal do Concelho de Alcochete, deliberação que foi tomada na reunião de 28 de abril.
Os interessados podem pronunciar-se no prazo de 10 dias com início após a publicação do aviso no site da Câmara Municipal e afixado nos lugares públicos do costume, devendo as respetivas sugestões ser apresentadas por escrito, até ao final do mencionado prazo, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, a enviar por meio eletrónico, via postal ou entregue em mão na receção da câmara municipal.
“O nosso mercado municipal está a beneficiar de obras de requalificação e não tenho dúvida absolutamente nenhuma de que este espaço vai ficar mais digno. Esta intervenção vai permitir a criação de condições para a dinamização de atividades culturais e de lazer, para além daquilo que é a atividade típica do próprio mercado”, referiu o presidente da Câmara, Fernando Pinto.
Também o vereador com o pelouro da Saúde Pública usou da palavra para falar sobre o regulamento e sobre a empreitada de requalificação do mercado municipal de Alcochete, que está atualmente em curso.
Segundo Vasco Pinto, o novo regulamento “vem adaptar o documento normativo à nova realidade, tendo em conta não só a reconfiguração e organização do espaço, mas também adaptá-lo à legislação em vigor”. “Trata-se de rever as normas relativas à organização, ao funcionamento, à disciplina, à limpeza e também ao procedimento para atribuição das futuras bancas e dar cumprimento às exigências legais no plano higiossanitário como imperativo de saúde pública”, disse. Para o autarca, a requalificação do mercado “chega em boa hora porque há necessidade de revitalizar o mercado que tem sido, não obstante as suas condições, o centro de uma estratégia de revitalização, de aproximação às pessoas”.
O autarca lembrou ainda que “os comerciantes do mercado continuam a laborar na rua do Forno, na vila de Alcochete, num espaço digno e adaptado pelo município para cumprir os compromissos com os comerciantes”.
Consulte aqui o aviso e o Regulamento.
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