Lista Nominativa
Conforme previsto no art.º 109.º da Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações - Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro (LVCR),torna-se pública a Lista Nominativa das transições e manutenções reportada a 1 de Janeiro de 2009.
Lista Nominativa de Transição dos Fiscais Municipais
(artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto)