Tarifário
Tarifário da Água e Serviços Auxiliares 2023
Taxa de Recursos Hídricos (TRH)
No caso do Município de Alcochete, a TRH incide sobre dois componentes, o de saneamento e o de água. Valores aplicados aos utilizadores finais:
Componente E (descarga, directa ou indirecta, de efluentes) – 0,0126€/m3
Componente U (utilização privativa de águas) – 0,0039€/m3
Taxa de Gestão de Resíduos (TGR)
A TGR é a taxa que os municípios pagam quando depositam os resíduos sólidos urbanos nos diversos aterros, que corresponde ao valor de 0,0421€/m3.
Tarifários dos resíduos sólidos, prestados como serviços auxiliares aos utilizadores finais, têm os seguintes valores:
Tarifários | Unidades | Valor |
---|---|---|
Resíduos de construção e Demolição (RCD) | m3 | 20,45€ |
Sub-produtos de Origem Animal (SPOA) categoria 1 e 2 - cães e gatos | 1 a 5kg | 9,50€ |
> 5 a 10kg | 16,00€ | |
> 10 a 20 kg | 29,90€ | |
> 20 a 30 kg | 41,40€ | |
> 30 a 40 kg | 55,90€ | |
> 40 a 50 kg | 70,40€ | |
> 50 a 100kg | 113,90€ | |
Tarifário | Unidades | Valor |
Utilizadores domésticos sem contrato de água | Por habitante e por mês | 3,25€ |
Grandes produtores sem contrato de água | Por contentor 800 litros e por mês | 8,20€ |
Agora é mais fácil pagar a fatura da água
Para ativar o pagamento da fatura do consumo de água por débito direto, os munícipes já não têm que se dirigir à Divisão de Águas e Saneamento da Câmara Municipal. Os códigos necessários para activar esta modalidade de pagamento, rápida e sem encargos, estão disponíveis na fatura do consumo de água que, mensalmente, é enviada para o domicílio dos utentes. Assim, de uma forma simples e fácil, os munícipes podem acionar esta forma de pagamento na rede multibanco ou nas agências bancárias através dos códigos que estão disponíveis no cabeçalho da respetiva fatura, no item “Mensagens”, referentes ao número de autorização (ADC) e de identificação do credor (IDC).
Para além do débito direto, os munícipes podem ainda efetuar o pagamento da fatura de consumo de água no multibanco, nos serviços municipais, nas payshops, na megarede ou nos CTT.
Fatura da água inclui Taxa de Recursos Hídricos
Por imposição legal, o Município de Alcochete passa a incluir na fatura mensal da água a taxa de recursos hídricos (TRH: 0,15 €/m3). O regime económico-financeiro dos recursos hídricos está consagrado no Decreto-Lei nº 97/2008, de 11 de Junho, através da aplicação da taxa de recursos hídricos, dando cumprimento ao estabelecido na Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água).
Mais se informa que a taxa em causa não reflete qualquer aumento de tarifário por parte do Município de Alcochete. Refira-se ainda que as receitas se destinam exclusivamente à Administração da Região Hidrográfica do Tejo e do Instituto da Água (INAG), não auferindo o Município qualquer contrapartida financeira pela aplicação da referida taxa.