Competências
Ao Serviço Municipal de Proteção Civil compete:
- Apoiar o Presidente da Câmara na coordenação de operações de prevenção, socorro e assistência, em especial nas situações de catástrofe e calamidade pública;
- Analisar e estudar as situações de grave risco coletivo, tendo em vista a adoção de medidas de prevenção;
- Elaborar planos municipais de emergência;
- Promover e coordenar a elaboração e execução de planos especiais de emergência para riscos específicos na área do Município;
- Coordenar e manter atualizada a inventariação dos meios e recursos existentes na área do Município;
- Criar condições para mobilização rápida e eficiente de todas as entidades que concorrem para a Protecção Civil;
- Promover ações de formação, sensibilização e informação das populações, para a autoproteção, face a acidentes graves, catástrofes e calamidades; e a realização de exercícios rotinando procedimentos de proteção civil;
- Organizar o apoio a famílias sinistradas e seu acompanhamento até à sua reinserção social adequada;
- Colaborar e intervir no restabelecimento das condições socioeconómicas e ambientais indispensáveis para normalização da vida das comunidades afetadas por sinistro ou catástrofe;
- Colaborar com o Serviço Distrital e Nacional de Protecção Civil no estudo e preparação de planos de emergência de defesa das populações;
- Colaborar com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, em casos de incêndio, inundações, desabamentos e outros acidentes
As Entidades Político / Administrativas, responsáveis pela Protecção Civil, aos níveis Nacional, Distrital e Municipal, são respetivamente:
- O Primeiro Ministro, ou por delegação, o Ministro da Administração Interna;
- Os Governadores Civis;
- Os Presidentes das Câmaras Municipais.