Mobiliário Urbano e Publicidade

Quiosques

O que é?

O pedido de atribuição/instalação de quiosques é realizado, regra geral, por concurso público, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei nº18/2008 de 29 de janeiro e respetivas alterações.

Aceda à Área de Contratação Pública» Concursos.

Mobiliário e Publicidade – licenciamento:

O que é?

Este pedido a aplica-se aos dispositivos publicitários e mobiliário urbano que não se enquadrem no âmbito do licenciamento zero.

Formulário: