Ação Social
A Ação Social Escolar, da responsabilidade do Município de Alcochete, inclui auxílios económicos aos alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do Concelho para:
A aquisição de material escolar;
A comparticipação no valor das refeições diárias nos estabelecimentos de ensino dotados de refeitório.
Os apoios a atribuir serão concedidos a 100% ou a 50%, de acordo com o escalão de abono de família atribuído pela Segurança Social (1.º ou 2.º escalão) e/ou pela análise da situação económica do agregado familiar, a saber:
| Escalão | Capitação | Alimentação | Livros 1.º e 2.º anos | Livros 3.º e 4.º anos | Material escolar |
|---|---|---|---|---|---|
| A | Escalão 1 do abono de família | 100 % | Gratuitos | Gratuitos | €16 |
| B | Escalão 2 do abono de família | 50 % | Gratuitos | Gratuitos | €8 |
Os auxílios económicos para material escolar, serão atribuídos apenas aos alunos integrados nos escalões A e B, cujos processos de candidatura a apoios em matéria de ação social escolar tenham dado entrada na Câmara Municipal até 30 de setembro.
Para efeitos de atribuição de livros deverão dirigir-se ao Agrupamento de Escolas de Alcochete.
Documentação a entregar no ato da candidatura:
Para beneficiar das medidas previstas na legislação em vigor para a Ação Social Escolar deve entregar o Boletim de Ação Social Escolar devidamente preenchido e assinado pelo Encarregado de Educação e cópia da declaração da Segurança Social relativa ao escalão de Abono de Família, preferencialmente, antes do início de cada ano letivo.
Pode obter o Boletim no Setor de Educação ou descarregando-o aqui.
Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1o Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Alcochete
Sempre que se registarem alterações nas condições socioeconómicas dos agregados familiares, os/as encarregados/as de educação poderão solicitar à Câmara Municipal a revisão da candidatura anteriormente entregue, para efeitos de reposicionamento no escalão de apoio.
Local e período de candidatura:
Na Câmara Municipal de Alcochete - Setor de Educação na rua do Mercado - 2890-029 Alcochete, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 ou ainda por via eletrónica para o endereço eletrónico escolas@cm-alcochete.pt
Caso pretenda realizar a candidatura por via eletrónica deverá preencher o respetivo boletim e enviá-lo para o endereço eletrónico escolas@cm-alcochete.pt juntamente com os documentos solicitados no Boletim.
O período de candidatura para o ano letivo seguinte decorrerá a partir do mês de maio.
Nota: Os candidatos que não possuam a documentação necessária para a atribuição do subsídio mas que, ainda assim, necessitem de apoio podem dirigir-se ao Setor de Educação da Divisão de Intervenção Social para marcação de atendimento social para análise da sua situação.
Para mais informações e esclarecimentos:
Setor de Educação da Câmara Municipal de Alcochete
Morada: rua do Mercado - 2890-029 Alcochete, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
Tel.: 21 234 86 45
Endereço eletrónico: escolas@cm-alcochete.pt