Ação Social
A Ação Social Escolar, da responsabilidade do Município de Alcochete, inclui auxílios económicos aos alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do Concelho para:
A aquisição de material escolar;
A comparticipação no valor das refeições diárias nos estabelecimentos de ensino dotados de refeitório.
Os apoios a atribuir serão concedidos a 100% ou a 50%, de acordo com o escalão de abono de família atribuído pela Segurança Social (1.º ou 2.º escalão) e/ou pela análise da situação económica do agregado familiar, a saber:
| Escalão | Capitação | Alimentação | Livros 1.º e 2.º anos | Livros 3.º e 4.º anos | Material escolar |
|---|---|---|---|---|---|
| A | Escalão 1 do abono de família | 100 % | Gratuitos | Gratuitos | €16 |
| B | Escalão 2 do abono de família | 50 % | Gratuitos | Gratuitos | €8 |
Os auxílios económicos para material escolar, serão atribuídos apenas aos alunos integrados nos escalões A e B, cujos processos de candidatura a apoios em matéria de ação social escolar tenham dado entrada na Câmara Municipal até 30 de setembro.
Para efeitos de atribuição de livros deverão dirigir-se ao Agrupamento de Escolas de Alcochete.
Documentação a entregar no ato da candidatura:
Para beneficiar das medidas previstas na legislação em vigor para a Ação Social Escolar deve realizar a candidatura on-line através da plataforma SIGA ou através do link abaixo (alunos novos) , anexando a declaração da Segurança Social relativa ao escalão de Abono de Família, preferencialmente, antes do início de cada ano letivo.
Candidatura 1º ciclo do ensino básico
Sempre que se registarem alterações nas condições socioeconómicas dos agregados familiares, os/as encarregados/as de educação poderão solicitar à Câmara Municipal a revisão da candidatura anteriormente entregue, para efeitos de reposicionamento no escalão de apoio.
Local e período de candidatura:
As candidaturas são realizadas on-line, através da Plataforma SIGA, a partir do mês de maio e deverão ser entregues até ao final do mês de Agosto para efeitos da atribuição no inicio do ano letivo. Poderá utilizar os meios informáticos disponíveis no setor de educação para realizar a candidatura.
Para mais informações e esclarecimentos:
Setor de Educação da Câmara Municipal de Alcochete
Morada: rua do Mercado - 2890-029 Alcochete, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
Tel.: 21 234 86 45
Endereço eletrónico: escolas@cm-alcochete.pt