Administração do Domínio Público

Nesta área encontra informação e documentação para pedidos relacionados com ocupações temporárias de espaço público, mobiliário urbano e publicidade.

A ocupação temporária do espaço público com filmagens e sessões fotográficas, a licença de recinto para espetáculos e divertimentos públicos, o licenciamento para mobiliário urbano e suportes publicitários são alguns dos pedidos que pode encontrar.

Selecione o tema que procura e saiba como e onde pode tratar dos seus pedidos:

• Mobiliário urbano e publicidade
• Ocupações temporárias do espaço público
• Filmagens e sessões fotográficas
• Recinto para espetáculos e divertimentos públicos - itinerante/improvisado/diversão provisória
• Restauração e bebidas com caráter não sedentário - ocupação do espaço público