Medidas de Gestão

ALTERAÇÕES DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO

Nos termos dos artigos 44º., nº. 1 da Lei nº. 66-B/2007, de 28 de dezembro, e nº. 13 do artº. 13º. do Decreto Regulamentar nº. 18/2009, de 04 de setembro, em conjugação com o nº. 5 do artº. 158º. Da LTFP, aprovada em anexo 'Lei nº. 35/2014
de 20 de junho, torna-se público as alterações de posicionamento remuneratório dos trabalhadores desta Câmara Municipal.

- Despacho nº. 1/2021 de 04/01 – presente em reunião de câmara de 06/01/2021

- Despacho nº. 61/2021 de 18/08 – Alterações ao posicionamento remuneratório, por requisitos legais obrigatório, quer pela regra da opção gestionária.

SIADAP

Regulamento CCA