Apoio Familia
A câmara municipal disponibiliza, no ano letivo 2023/2024, o serviço de Complemento de Horário integrado na Componente de Apoio à Família nos jardins-de-infância e escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho, entre as 7h30 e as 19h00 (excetuando o período da atividade letiva e das Atividades de Enriquecimento Curricular). Durante as interrupções letivas o serviço será integralmente assegurado entre as 7h30 e as 19h00.
Informam-se os pais e encarregados de educação que as renovações e novas inscrições para o serviço de Componente de Apoio à Familia do Pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico iniciam-se no dia 2 de maio.
Poderão realizar a candidatura on-line, através da Plataforma SIGA ou através do seguinte link:
Candidatura 1º ciclo do ensino básico
Poderá utilizar os meios informáticos disponíveis no setor de educação para realizar a candidatura.
São aceites inscrições durante todo o ano letivo, sujeitas à existência de vagas.
Horário de funcionamento dos serviços de acordo com o ciclo de educação/ensino e regime de funcionamento dos grupos/turmas:
| Serviço | Turno de Funcionamento | Horário de Serviço |
|---|---|---|
| Pré-escolar | Regime Normal (9h – 15h15m) | 7h30m* – 9h / 15h30m – 19h |
| 1º Ciclo | Regime Normal (9h – 15h30m) | 7h30m – 9h / 17h – 19h |
| 1º Ciclo | Regime Duplo da Manhã (8h – 13h30) | 7h30m – 8h / 15h30m – 19h |
| 1º Ciclo | Regime Duplo da Tarde (13h30m–19h) | 7h30m – 11h30 / 18h15m – 19h |
| Interrupções letivas | 7h30m – 19h |
*Com exceção da Escola Básica/JI do Passil – o serviço inicia às 8h00m
Redução das comparticipações familiares no custo das CAF (aplicável às crianças da educação pré-escolar e 1º Ciclo do ensino básico)
Para efeitos de redução das comparticipações familiares no custo das CAF, e de acordo com Despacho Conjunto n.º300/97 de 9 de setembro, o escalão de apoio em que cada criança é inserida é indexado à remuneração mínima mensal (RMM). A comparticipação familiar mensal no custo das CAF é então apurada através da aplicação de uma percentagem sobre o rendimento per capita do agregado familiar, conforme se indica na tabela seguinte:
Educação Pré-escolar
Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF)
Rendimento Mensal Mínimo – 485,00€
| Escalões | Amplitude | Rend. Per Capita | Taxas | Valores de Calculo | Valor mensalidade |
|---|---|---|---|---|---|
| 1º escalão | Até 30% | Até €145.49 | 7% | 10.18€ | até 10.18€ |
| 2º escalão | >30% até 50% | de €145.50 até €242.49 | 10% | de €14.55 até €24.25 | de €14.55 até €24.25 |
| 3º escalão | >50% até 70% | de €242.50 até €339.49 | 12.5% | de €30.31 até €42.44 | de €30.31 até €42.44 |
| 4º escalão | >70% até 100% | de €339.50 até €484.99 | 15% | de €50.93 até €72.75 | de €50.93 até €60.00 |
| 5º escalão | >100% até 150% | de €485.00 até €727.49 | 15% | 109.13€ | 65.00€ |
| 6º escalão | >150% | a partir de €727.50 | 17.5% | 127.31€ | 70.00€ |
O montante da comparticipação assim apurado não poderá, no entanto, ultrapassar o valor mensal máximo de €70.00 fixado pela Câmara Municipal.
1º Ciclo do Ensino Básico
Componente de Apoio à Família (CAF)
Rendimento Mensal Mínimo – 485,00€
| Escalão | Amplitude | Rend. per Capita | Taxas | Valor da mensalidade |
|---|---|---|---|---|
| 1.º escalão | Até 30% | até 145,49€ | 7% | até 10,18€ |
| 2.º escalão | > 30% até 50% | de 145,50€ até 242,49€ | 10% | de 14,55€ até 24,25€ |
| 3.º escalão | > 50% até 70% | de 242,50€ até 339,49€ | 12,50% | de 30,31€ até 42,44€ |
| 4.º escalão | > 70% até 100% | de 339,50€ até 484,99€ | 15% | de 50,93€ até 60,00€ |
O montante da comparticiação assim apurado, não poderá, no entanto, ultrapassar o valor mensal máximo de €60,00 fixado pela câmara municipal.
Para mais informações e esclarecimentos:
Setor de Educação da Câmara Municipal de Alcochete,
Morada: rua do Mercado - 2890-029 Alcochete, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
Tel.: 212 348 645
Endereço eletrónico: escolas@cm-alcochete.pt