Formulários Urbanismo
Escolha um Requerimento:
Alteração de Licença - Aditamento ao Alvará de Loteamento
Apresentação dos Projetos de Especialidade
Atribuição de Número de Polícia
Autorização - Alteração de Utilização
Certidão Relativa à Antiguidade da Edificação
Certidão Relativa à Compropriedade
Certidão Relativa a Destaque de Parcela
Certidão Relativa a Propriedade Horizontal
Certidão Relativa à Realização de Negócios Jurídicos
Combustíveis - Licenciamento; Licenciamento Simplificado; Registo
Comunicação Prévia - Edificação
Comunicação Prévia - Início de Obras
Comunicação Prévia - Loteamento e Obras de Urbanização
Comunicação Prévia - Remodelação de Terrenos
Declaração de Renúncia a Direito de Preferência
Depósito de Ficha Técnica de Habitação
Emissão de Alvará - Obras de Edificação e Demolição
Emissão de Alvará - Obras de Trabalhos de Remodelação de Terrenos e de Outras Operações Urbanísticas
Emissão de Alvará - Obras de Urbanização e Operação de Loteamento
Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica
Legalização - Operações Urbanísticas Executadas (Sem Obras a Decorrer ou Previstas)
Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas
Licenciamento - Loteamento; Obras de Urbanização
Licenciamento - Remodelação de Terrenos
Licenciamento da Ocupação do Espaço Público para Realização de Obras
Minuta - Termo de Responsabilidade
Minuta de Requerimento - Recinto Improvisado
Minuta de Requerimento - Recinto Itinerante
Minuta de Requerimento para Festividade e (ou) Divertimento Público - Licença Especial de Ruído
Minuta de Requerimento para Festividade e (ou) Divertimento Público - Licença para Realização
Parecer de Enquadramento - IFRRU 2020
Prorrogação de Prazo - Operação Urbanística