Formulários Urbanismo
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Comunicação Prévia - Edificação
Licenciamento - Loteamento / Obras de Urbanização
Comunicação Prévia - Loteamento e Obras Urbanas
Licenciamento - Remodelação de Terrenos
Comunicação Prévia - Remodelação de Terrenos
Comunicação Prévia - Início de Obras
Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica
Apresentação dos Projetos de Especialidade
Prorrogação de Prazo - Operação Urbanística
Emissão de Alvará - Obras de Urbanização e Operação de Loteamento
Emissão de Alvará - Obras de Edificação e Demolição
Emissão de Alvará - Obras de Trabalhos de Remodelação de Terrenos e de Outras Operações Urbanísticas
Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas
Renovação de Licença ou Comunicação Prévia
Autorização / Alteração de Utilização
Licenciamento da Ocupação do Espaço Público Para Realização de Obras
Certidão Relativa a Destaque de Parcela
Certidão Relativa a Propriedade Horizontal
Certidão Relativa à Antiguidade da Edificação
Certidão Relativa à Realização de Negócios Jurídicos
Certidão Relativa à Compropriedade
Atribuição de Número de Polícia
Legalização - Operações Urbanísticas Executadas (Sem Obras a Decorrer ou Previstas)
Parecer de Enquadramento - IFRRU 2020
Receção Provisória e Definitiva
Alteraçao de Licença - Aditamento ao Alvará de Loteamento
Depósito de Ficha Técnica de Habitação
Combustíveis - Licenciamento/ Licenciamento Simplificado/ Registo
Declaração de Renúncia a Direito de Preferência
Minuta Requerimento Festividade e ou divertimento público - Licença especial de ruído
Minuta Requerimento Festividade e ou divertimento público - Licença para a realização
Minuta Requerimento_Recinto Improvisado