Câmara aprova procedimentos para empreitada da Regeneração da Frente Ribeirinha
O Executivo Municipal aprovou ontem, 11 de Julho, por unanimidade, na Reunião de Câmara Extraordinária, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, os procedimentos relacionados com a empreitada da primeira fase da Regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete, no âmbito da parceria com a Administração do Porto de Lisboa.
O Executivo Municipal deliberou sobre os procedimentos a adoptar para a execução da empreitada, no que concerne à decisão de contratar, autorização da despesa, escolha de procedimento, aprovação do plano de segurança e saúde, aprovação do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, aprovação das peças do procedimento e designação do júri.
“Estamos perante um processo que tem sido rigoroso e complexo, que envolve duas entidades públicas e duas culturas organizacionais também distintas. Tem havido uma excelente articulação com a Administração do Porto de Lisboa e esta será mais uma etapa de um processo que ainda vai continuar a ser monitorizado, para que efectivamente cheguemos a Novembro de 2013 (caso as obras tenham início em Outubro deste ano) com a Frente Ribeirinha de Alcochete, na sua primeira fase, totalmente requalificada”, disse o Presidente da Câmara.
Os projectos de execução estão relacionados com a operação 4, do Programa de Acção para a Regeneração da Frente Ribeirinha, no que diz respeito ao avanço da muralha da Av. D. Manuel I, em 15 metros, uma obra da responsabilidade da Administração do Porto de Lisboa, assim como a requalificação da Ponte Cais, que consistirá na colocação de um novo piso, de novos corrimãos ou balaustradas e de novos candeeiros, iguais àqueles que vão ser colocados na Frente Ribeirinha, e reparações ao nível da estrutura, que correspondem a um investimento de 990 mil euros.
No que concerne à requalificação do Largo da Misericórdia e da Rua do Norte, integrada na operação 5 do referido Programa de Acção, além da requalificação do ponto de vista da nobreza dos materiais e de algumas situações, contempla também a colocação de um colector em toda a Rua do Norte que desembocará no Largo da Misericórdia, intervenções cujo custo ascenderão a 1 milhão e 13 mil euros.
“Estamos a falar de uma obra que tem um custo estimado de cerca de 2 milhões de euros e que embelezará claramente a vila de Alcochete”, concluiu Luís Miguel Franco.
Estão também previstas nos cadernos de encargos as preocupações da Autarquia no que diz respeito à necessidade de garantir a boa vivência do Jardim do Rossio, e compatibilização de planos de circulação durante a empreitada.
Face aos procedimentos relacionados com a empreitada da Regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete o Executivo aprovou, por maioria, com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista, a 4.ª Alteração às Grandes Opções do Plano 2012 – PPI e AMR, tendo em conta a necessária adequação da cabimentação às responsabilidades financeiras da Câmara Municipal.