AHRESP reivindica valores mínimos do IVA para o sector
A associação lembra que o IVA a 23% (18% nos Açores e 22% na Madeira) está a traduzir-se na falência de muitas empresas, postos de trabalho e com a consequente perda de receitas fiscais, consequências nefastas que se registam desde 2012 com os aumentos do IVA.
Assim, a AHRESP defende que no imediato deve ser reposta a taxa do IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas e pretende a inversão e discussão da situação em sede da Assembleia da República no sentido da reposição da taxa do IVA, para valores mínimos.
Desde a entrada em vigor da taxa do IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas, a AHRESP estima que encerraram cerca de 20.000 estabelecimentos de restauração e bebidas, perderam-se cerca de 100.000 postos de trabalho qualificados e a qualidade da oferta está sempre a ser posta em causa.
De salientar que o sector da Restauração e Bebidas, principal actividade do Sector do Turismo, representa de acordo com os últimos dados disponibilizados pelo INE 4,9% do PIB, 75.779 empresas, 216.327 trabalhadores e um volume de negócios de €6.060.907.183 (53,1% do total do turismo).
A AHRESP salienta que desde 2008, início da crise financeira internacional, o sector de actividade tem registado quebras em todos os seus principais indicadores, nomeadamente empresas, pessoal ao serviço, volume de negócios e valor acrescentado bruto.