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Câmara aprova 2.ª revisão aos documentos previsionais de 2020

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23 Junho 2020

A Câmara Municipal aprovou a 2.ª revisão aos Orçamentos da Receita e da Despesa e às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) de 2020. Esta deliberação foi aprovada por maioria, com as abstenções dos vereadores da CDU e do PSD, na reunião do Executivo realizada no dia 17 de junho e será remetida à Assembleia Municipal para aprovação.

A 2.ª revisão aos Orçamentos da Receita e da Despesa reforçou rubricas no montante de €1.278.407 em cada um dos orçamentos e reforçou rubricas no montante de €985.488 nas Grandes Opções do Plano, que se reflete no Plano Plurianual de Investimentos e nas Atividades Mais Relevantes.

O presidente da Câmara Municipal explicou que “no que diz respeito ao Orçamento da Receita, as alterações assentam fundamentalmente na introdução do remanescente do saldo de gerência”. “Criou-se também uma rubrica ao nível da participação do IVA, uma alteração que decorre da Lei das Finanças Locais e criou-se também uma rubrica para ativar a garantia bancária relativa à rua da Tacôa”.

Quanto ao Orçamento da Despesa, Fernando Pinto referiu que nele “está também plasmada a atualização da massa salarial”.

No que se refere às Grandes Opções do Plano, o autarca explicou que “as alterações têm que ver com a requalificação e ampliação da Escola Básica do Samouco e a criação de um número significativo de boxes no Centro de Recolha de Canídeos de Alcochete”. Mencionou ainda “o reforço das repavimentações no âmbito da rede viária, em particular a repavimentação da rua do Sul, em Samouco, a construção da rede de saneamento e repavimentação da rua de Vale Figueira, obra que vamos dar início muito em breve, e a requalificação do pavilhão gimnodesportivo de Alcochete”.

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