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Executivo aprova saldo de Execução Orçamental de 2019

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03 Junho 2020

O Executivo Municipal aprovou a integração do saldo de Execução Orçamental do ano de 2019, o Mapa dos Fluxos de Caixa de 2019 e a 1.ª revisão aos Orçamentos da Receita e da Despesa e às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR) de 2020.

Estes documentos, que serão remetidos à Assembleia Municipal para ratificação, foram aprovados por maioria, com a abstenção dos vereadores da CDU e do PSD, na reunião de câmara realizada por videoconferência no dia 27 de maio.

“Faz sentido não estarmos confinados àquilo que são as verbas disponíveis para utilizarmos no exercício das nossas funções quando temos um saldo de gerência que, no que diz respeito a 2019, representa €8.595.809,03” referiu o presidente da Câmara.

“A Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, veio estabelecer este critério e este regime excecional de cumprimento das medidas previstas no programa e isto permite ao órgão executivo integrar o saldo de gerência por via da respetiva revisão”, acrescentou o autarca, referindo que o saldo de gerência tem vindo a crescer: em 2017 foi de €4.301.626,93 e em 2018 registou um acréscimo de 0,13%.

Em relação aos graus de execução, Fernando Pinto salientou que “os resultados são francamente positivos”: “No que diz respeito a 2019, o grau de execução da receita corresponde a 101,59%, o que em termos de valores estamos a falar de €18.940.458,07. No que diz respeito à despesa, o grau de execução é de 73,96%, o que corresponde a €18.929.503,32”.

Quanto às Grandes Opções do Plano, “onde estão refletidas todas as despesas de capital e parte da despesa corrente, em 2019 o grau de execução foi de 56,08%, sendo que em 2018 atingiu os 47,72% e em 2017 os 53,26%”, sublinhou.

O autarca disse ainda que “em relação às grandes obras e a todos os investimentos, ou seja os PPI, tivemos um resultado que, sujeito a confirmação, é o melhor resultado de sempre na história da autarquia, ou seja, um grau de execução de 39,83%, o que equivale, em termos de valores absolutos, a €3.471.185,03”. Em 2018, o grau de execução atingiu os 26,59% e em 2017 foi de 28,34%.

Segundo Fernando Pinto, o grau de execução em 2019 ao nível das Atividades Mais Relevantes, em que estão incluídas as despesas de capital, nomeadamente as amortizações e outras despesas correntes de enorme relevo como as despesas à Amarsul, Simarsul e EDP, foi de 90,65%, tendo em 2018 sido de 97,20% e em 2017 de 77,91%.

Sobre o valor total da dívida, Fernando Pinto destacou a sua evolução nos últimos anos: no final de 2017 era de €8.610.477,94; em 2018 atingiu os €7.961.462,36 e no fecho de 2019 atingiu os €7.694.950,61, com a ressalva de neste valor já estar incluído o financiamento, no montante de €1.230.000, da requalificação e ampliação da Escola Básica do Valbom.

Para o presidente da Câmara, “esta revisão assenta em dois pilares essenciais: primeiro, reforçar as rubricas já existentes, mas com dotação insuficiente; segundo, tem a ver com obras de valor significativo, nomeadamente a requalificação e a ampliação do estaleiro municipal, a requalificação do parque de merendas da Fonte da Senhora, a construção da vedação do furo de água do Batel (FR1), a requalificação do polidesportivo de São Francisco, a requalificação do pavilhão municipal de Alcochete, a criação de um novo parque infantil e a aquisição de viaturas, entre outros”.

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