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Câmara atualiza taxa de recursos hídricos e taxa de resíduos

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09 Agosto 2018

Câmara Municipal aprova, por unanimidade, em sessão pública de câmara de 8 de agosto, a atualização dos valores da taxa de recursos hídricos e da taxa de gestão de resíduos para o ano de 2018, por imposição legal.

O vereador Pedro Lavrado explicou que quer a “atualização dos valores da taxa de recursos hídricos e da taxa de gestão de resíduos para o ano de 2018, reflete uma imposição legal e poderá ser efetuada ao longo do ano sem data fixa para entrar em vigor”.

“Em relação à TRH tem duas componentes, que é a componente de efluentes e a componente de água, existindo vários parâmetros de cálculo como por exemplo, o consumo”, disse o vereador com o pelouro da água e saneamento.

“Em relação TGR também é uma imposição legal e a lei 82- D/ de 2014 de 31 de dezembro obriga a que entre 2015 e 2020 esta taxa seja objeto de aumento gradual”, (…) no entanto esta atualização tem subjacentes “valores que não têm grande expressão na fatura mensal dos consumidores”, acrescentou o autarca.

Assim, e de acordo com o estipulado no D.L. 97/2008 de 11 de junho, a atualização dos valores a cobrar aos utilizadores finais da TRH:
TRH Saneamento Componente E_Efluentes – 0,0157€/m3 (valor 2017 – 0,0126€/m3)
TRH Água Componente U_Água – 0,0040 €/m3 (valor 2017 – 0,0039€m3).

A atualização dos valores a cobrar aos utilizadores finais da TGR de acordo com o art.º 58º do DL 178/2006 e Portaria 1407/2006 com alteração da Lei 82 – D/2014:
Taxa Gestão Resíduos – 0,0497 €/m3 (valor 2017 – 0,0421€/m3).

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