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Câmara subsidia material didático para o 1.º ciclo

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17 Maio 2018

O executivo municipal aprovou ontem, por unanimidade, na reunião de câmara descentralizada, que decorreu no quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, a atribuição de um subsídio ao Agrupamento de Escolas de Alcochete.

No valor de €5 004,00, este subsídio visa a aquisição de material didático para as escolas do 1.º ciclo da rede pública de Alcochete, que se traduz na atribuição do valor de €6,00 por aluno, num total de 834 alunos.

“A Lei Quadro da Educação Pré-Escolar no apoio à aquisição de material didático determina que o ministério da educação suporta os encargos, através do seu orçamento, com as crianças do pré-escolar, mas relativamente ao 1.º ciclo existe um vazio. Essa competência não é atribuída nem às autarquias, nem o ministério da educação tem em orçamento encargos desta natureza, nomeadamente, material de desgaste e outras situações que servem para a dinâmica de sala de aula”, explicou a vice-presidente da câmara.

“Em reunião com a diretora do agrupamento solicitei um planeamento anual para as principais atividades para que possamos orçamentar, no ano que vem, um valor a atribuir ao agrupamento que inclua este apoio aos alunos do 1.º ciclo, uma proposta acolhida pela diretora do agrupamento”, acrescentou Maria de Fátima Soares.

Desta forma reconhece a autarquia a importância de dotar os estabelecimentos de ensino dos recursos necessários à concretização das atividades educativas e socioeducativas, nomeadamente, nos estabelecimentos de educação do 1.º ciclo do ensino Básico da rede pública, à semelhança do que determina a Lei Quadro da Educação Pré-Escolar no apoio à aquisição de material didático.

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