Proposta de reclassificação de solo rústico em solo urbano
24 Abr 2024
Proposta de reclassificação de solo rústico em solo urbano com a categoria de espaço urbano de atividades económicas, destinado à instalação de atividades industriais, de armazenagem ou logística e serviços de apoio, ou a portos secos - procedimento simplificado de reclassificação de solos nos termos do artº 72º-A do Decreto-Lei nº 80/2015 de 14 de maio com redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro.