Município aposta em ensino público de qualidade
A Câmara Municipal de Alcochete aprovou o Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Alcochete e o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.
A proposta refere que o funcionamento da escola a tempo inteiro pressupõe o fornecimento de refeições escolares e a oferta de atividades de prolongamento de horário e atividades extracurriculares e constata-se que a existência destes serviços influencia positivamente as condições de aprendizagem e de desenvolvimento das crianças, para além de contribuir para adaptar os tempos de permanência dos alunos nas escolas às necessidades das famílias e promover a equidade social.
O município de Alcochete, membro da Associação Internacional das Cidades Educadoras, define-se como território educativo e considera que o acesso à educação constitui um pilar fundamental para o progresso e equidade social, pelo que devem ser proporcionadas as condições necessárias para que as crianças e jovens em idade escolar frequentem um ensino público de qualidade.
“Esta é uma proposta que vem no seguimento daquilo que são as regras da Associação Internacional das Cidades Educadoras, definindo um território educativo e considerando que o acesso à educação é, sem margem para dúvida, um pilar fundamental de qualquer sociedade”, disse o presidente da Câmara, Fernando Pinto.
Também a vereadora com o pelouro da Educação usou da palavra para dizer que “se tornou fundamental definir e sistematizar todas as regras e procedimentos como a inscrição, renovação, funcionamento e cancelamento dos serviços de apoio à família e dos serviços da componente de apoio à família, refeições escolares, atribuição de apoios no âmbito da ação social escolar e as atividades extracurriculares que, apesar de ainda não estarem na tutela da autarquia, já constam do regulamento, assim como as regras de funcionamento do pré-escolar e 1.º ciclo”.
Fátima Soares referiu ainda que “as inscrições para os serviços de AAAF e CAF estão já a decorrer” e destacou que “as mensalidades para o próximo ano letivo não vão sofrer alterações de forma a colmatar os efeitos da pandemia”. A vice-presidente lembrou ainda que “a Câmara deliberou que os alunos do escalão B também tivessem almoço e lanche gratuitos até ao final do presente ano letivo”.
