Comunicado: Aeroporto Complementar de Lisboa - ACL
Caros Munícipes,
O assunto “Aeroporto Complementar de Lisboa - ACL” tem sofrido várias interpretações apontadas ao Executivo do nosso Município que muitas das vezes ou são distorcidas ou não correspondem integralmente à verdade. Desta forma, importa esclarecer alguns aspectos que entendemos serem fundamentais neste processo.
Considerando a importância nacional deste projecto e tendo sido o mesmo apresentado a este Executivo como um dado adquirido, competia-nos, de acordo com as funções que desempenhamos, defender intransigentemente os interesses supremos das nossas populações e do Concelho que orgulhosamente representamos. Por isso formalizámos em tempo útil um Caderno de Encargos que visa potenciar os aspectos positivos e mitigar os impactos negativos, que entregámos nos respectivos Ministérios.
Mais tarde, e por solicitação da Agência Portuguesa do Ambiente, depois de discutido e votado por maioria em reunião de Câmara, aprovámos condicionalmente, ao cumprimento do nosso Caderno de Encargos, o parecer que nos foi solicitado sobre o Projecto de Estudo de Impacte Ambiental e respectivas acessibilidades. Importa referir que, mais uma vez, não esteve em causa a localização do ACL.
Hoje, dia 4 de março, participámos numa reunião convocada pelo Sr. Primeiro-Ministro, que começou por afirmar de forma inequívoca que o que está em causa não é a localização do ACL mas sim as condições necessárias para a implementação do presente projecto.
Reforçámos a importância do nosso contributo sobre esta matéria contido no Caderno de Encargos anteriormente entregue e reafirmámos que acima de qualquer interesse estará sempre o nosso território e a população que representamos.
No futuro, se existir necessidade de nos pronunciarmos formalmente sobre a localização do ACL, entendemos que devem ser criadas as condições para que a nossa população possa manifestar a sua vontade que respeitaremos inequivocamente e disso demos nota ao Sr. Primeiro-Ministro.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete
Fernando Pinto