Autarquia apoia projetos educativos
O município de Alcochete assume a educação como uma prioridade de intervenção social, nomeadamente ao nível da promoção de um ensino público de qualidade. Neste sentido, aprovou, por unanimidade, estabelecer um protocolo com o Agrupamento de Escolas de Alcochete (AEA) para a concessão de um apoio financeiro de 16.500€ para os projetos educativos integrados no Plano Anual de Atividades do AEA, no ano letivo de 2021/2022, desde o pré-escolar ao secundário.
O executivo municipal entende que “a educação deve ser estruturada em torno de uma escolaridade obrigatória, cada vez mais efetiva e alargada, de um ensino inclusivo e de uma natureza universal, de um ensino profissional de qualidade e de um ensino artístico cada vez mais acessível”.
No âmbito da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o município tem responsabilidades específicas na área da educação, designadamente no que respeita à ação social escolar, prevista no Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho, e no apoio ou comparticipação nas atividades de natureza educativa.
Neste protocolo constituem obrigações do AEA a apresentação até 30 de agosto de um balanço/relatório identificando onde foi aplicada a verba atribuída e uma informação com a previsão das necessidades relativas ao ano letivo seguinte.
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