Alcochete participa na cogestão da RNET
O presidente da câmara municipal, Fernando Pinto, participou na cerimónia de assinatura do protocolo de colaboração técnica e financeira entre o Fundo Ambiental, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), que teve lugar no dia 06 de dezembro, no espaço de visitação e observação de aves-EVOA.
A cerimónia foi presidida pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, e contou ainda com as intervenções da diretora de serviços de gestão do Fundo Ambiental, Ana Catarina Pinheiro, do presidente do ICNF, Nuno Banza, e dos presidentes das câmaras municipais de Alcochete, Benavente e Vila Franca de Xira.
Para o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, “trata-se de fazer justiça aos autarcas” que estavam desprovidos de competências na gestão das áreas protegidas nos seus territórios, uma realidade que se tem vindo a alterar nos últimos anos. “Bastava ouvirmos os três presidentes de câmara aqui presentes para percebermos que sabem bem o património e o valor que esta área protegida tem”, acrescentou o governante.
“Este é apenas o início de um caminho, que acho certo, de aproximar a decisão do território e conferir a quem foi eleito a decisão para, de uma forma colaborativa, fazer um trabalho profícuo, porque este ativo diferenciador pode-nos ajudar também a promover o território, mas, acima de tudo, a garantir a saúde humana, proporcionada pela saúde animal e saúde ambiental”, afirmou João Paulo Catarino.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Fernando Pinto, salientou a importância da Reserva Natural do Estuário do Tejo: “Sendo certo que a RNET abrange, essencialmente, os municípios de Benavente e Vila Franca de Xira, Alcochete não pode nunca esquecer a sua profunda ligação histórica e identitária ao Tejo”, referiu o autarca.
“Nenhum de nós se pode demitir da missão de contribuir para a preservação daquilo que são os recursos naturais de um território, de um país. Não o podemos fazer enquanto seres humanos, enquanto cidadãos e, muito menos, enquanto autarcas e decisores públicos. Se todos nós, que assumimos responsabilidades de gestão política dos nossos territórios, já tínhamos consciência deste facto, a transferência de competências do Estado Central para os municípios veio colocar no papel esta evidência”, frisou Fernando Pinto.
“Assumimos esta parceria com o ICNF e as câmaras de Benavente e Vila Franca de Xira, com a consciência de que o património que constitui a Reserva Natural do Estuário do Tejo precisa da nossa ação para conseguir sobreviver às ameaças que enfrenta diariamente”, sublinhou o autarca.
A 30 de agosto de 2022, os municípios de Vila Franca de Xira, Benavente e Alcochete solicitaram formalmente ao ICNF a adesão ao modelo de cogestão da referida área protegida, que abrange 14.416 hectares pertencentes aos três concelhos, e que, de acordo com o protocolo, terá um apoio financeiro do Fundo Ambiental no montante de dois milhões de euros.
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