Ação conjunta de fiscalização da atividade de apanha de bivalves na bacia do Tejo
A Guarda Nacional Republicana, o Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Autoridade para as Condições do Trabalho realizaram esta quinta-feira, dia 12 de agosto, uma ação de fiscalização conjunta dirigida à apanha de bivalves, na bacia do Tejo e Península de Setúbal.
Durante esta ação foram identificadas no local 106 pessoas, na sua maioria de nacionalidade estrangeira, cuja situação será analisada por cada uma das entidades envolvidas face ao enquadramento legal existente, conforme objetivos da ação de fiscalização. Resultaram ainda dois autos de contraordenação por falta de licença para a captura de bivalves, seis autos de notícia relacionados com faltas de documentação, material nas embarcações (palamenta), meios de salvação, inscrições (matrícula), averbamento de motores, taxa de farolagem e balizagem, excesso de lotação e falta de habilitação legal para o governo de embarcações de recreio. Foram apreendidos 1600 kg de bivalves, cinco embarcações, duas balanças e uma ganchorras utilizadas para a sua captura. Foram ainda detidos três cidadãos por se encontrarem em situação irregular no país, elaboradas 23 notificações de abandono voluntário de cidadãos estrangeiros em situação irregular no país e uma notificação para comparência no SEF.
A ação de fiscalização ocorreu na localidade de Alcochete e teve como objetivo a identificação das pessoas que se encontravam na apanha de bivalves da amêijoa japonesa e a adequação da sua situação de permanência no país, bem como fiscalizar e verificar indícios da existência de relações laborais.
A Guarda Nacional Republicana mobilizou para o local 32 efetivos, o Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa 10 efetivos, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 17 efetivos e a Autoridade para as Condições do Trabalho 4 inspetores. Além das entidades fiscalizadoras a ação envolveu a Câmara Municipal de Alcochete.
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