Executivo Municipal enaltece Orçamento de Estado para 2016
Na reunião de 13 de abril, o Executivo Municipal aprovou uma moção sobre o Orçamento de Estado para 2016, em que considera que este “constitui um passo importante num processo longo (…) e reflete “troca de ideias e ponderação de interesses, aspirações e vontades”. A moção foi aprovada por maioria, com o voto contra do vereador do CDS/PP, Vasco Pinto.
Raquel Prazeres, vereadora com os pelouros da Administração e Gestão de Recursos Humanos, afirmou que “este OE é melhor que os anteriores”. Para a autarca, “apesar de ter limitações, tem avanços que são importantes referir”, sobretudo no que concerne ao desagravamento fiscal para os trabalhadores e às medidas nas áreas sociais e fiscalidade.
A redução da sobretaxa na função pública, a reposição dos salários, o combate à precariedade na administração pública, o descongelamento das pensões, o aumento da majoração das prestações sociais, a redução do IVA na restauração, a introdução da cláusula de salvaguarda do IMI e o aumento da contribuição para o setor bancário são medidas do Governo referidas por Raquel Prazeres.
Também o presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Franco, destacou as três áreas de intervenção do Governo, com destaque para a valorização dos trabalhadores na administração pública. O autarca lembrou que desde que é presidente de câmara, 160 trabalhadores “ficaram com estabilidade laboral, familiar e social” ao deixarem de ter vínculos precários para integrar o mapa de pessoal da autarquia.
Luís Miguel Franco disse ainda que a câmara vai manter a política de valorização dos seus recursos humanos através da abertura de procedimentos ainda durante este ano que permitam regularizar a situação dos assistentes operacionais que têm habilitações académicas e literárias de técnicos superiores.
“Naturalmente que a austeridade não terminou (…) mas esperamos todos que o futuro seja mais risonho”, disse.
Moção sobre Orçamento de Estado para 2016