Assembleia Municipal aprova alteração aos acordos com juntas de freguesia
02 Mar 2016
As modificações aos acordos de execução para a delegação de competências da câmara municipal nas juntas de freguesias do concelho estiveram no passado dia 29 de fevereiro em discussão na assembleia municipal e foram aprovados por maioria, com 22 votos a favor pelas bancadas da CDU, do PS e do CDS-PP e 2 abstenções da bancada do PSD.
Em causa está apenas uma alteração na cláusula referente à entrada em vigor dos acordos, fixando o início da sua vigência a 1 de janeiro de 2014, data em que as juntas de freguesia também assumiram as competências descentralizadas.
“Até ao final do mandato anterior as delegações de competências eram efetuadas através de protocolos de descentralização para as juntas de freguesia e, com a alteração da legislação, a delegação de competências passou a ser feita através de contratos interadministrativos”, começou por recordar o vereador José Luís Alfélua.
“Acontece que esses contratos entravam em vigor a partir da data de deliberação, ou seja em junho 2014, e em bom rigor, deveriam vigorar em termos de pagamento, a partir de janeiro do mesmo ano, mês em que as juntas de freguesia assumiram a delegação de competências”, sublinhou o autarca responsável pela cooperação autárquica, acrescentando que, assim, o que se pretende com esta pequena alteração é “permitir que o pagamento possa ser efetuado e que seja correspondente ao período em que as competências foram delegadas e acordadas com as juntas de freguesia”.
As verbas delegadas totalizam um valor de €103.495 e estão associadas a competências como limpeza de espaço público, reparação de mobiliário urbano, manutenção de espaços envolventes dos estabelecimentos de ensino, realização de pequenas reparações nos estabelecimentos do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, entre outros.
Autarcas garantem que descentralizações são fundamentais
Para os presidentes das juntas de freguesia, a descentralização de competências é fundamental para prosseguirem com o serviço de proximidade com a população. António Almeirim, presidente da junta de freguesia de Samouco, afirmou que “é extremamente difícil ser membro de um junta de freguesia” e garantiu que relativamente aos acordos de execução, “(…) a junta de freguesia tem cumprido muito mais do que está protocolado”.
Também o presidente da junta de freguesia de Alcochete, Estêvão Boieiro, reconhece o esforço da câmara municipal em atribuir alguma notoriedade ao trabalho desenvolvido pelas juntas de freguesia, no entanto, uma das questões que tem sido também alvo de reivindicação por parte da ANAFRE, “é que as juntas de freguesia tenham, de facto, as suas competências próprias, que terão naturalmente de ser acompanhadas das verbas necessárias para desenvolver o seu trabalho”.
Já o presidente da junta de freguesia de São Francisco, Luís Madeira, realçou que as verbas decorrentes destes acordos de execução são fundamentais, principalmente para juntas de pequena dimensão, como a de São Francisco, que pouco recebem do orçamento do estado.