Regulamento de Transportes Escolares entra em vigor no próximo ano letivo
O Regulamento de Transportes Escolares, que entra em vigor no próximo ano letivo, foi aprovado, por unanimidade, na reunião de Câmara que se realizou no dia 27 de Maio na Fonte da Senhora.
A rede de transportes escolares do concelho de Alcochete integra a rede de transportes públicos, que serve os locais dos estabelecimentos de ensino e de residência dos alunos, e uma rede complementar de circuitos municipais. O Regulamento aplica-se a todos os alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória da rede pública e solidária, com limite de idade até aos 18 anos inclusive, quando residam a mais de quatro quilómetros do estabelecimento escolar, desde que se enquadrem num conjunto de requisitos.
A Vereadora da Educação informou o Executivo Municipal de que a consulta pública do Regulamento terminou no final do mês de Abril e tem algumas sugestões internas.
Susana Custódio explicou que o Regulamento passa a contemplar a atribuição “a título excecional, do transporte escolar a alunos que, estando abrangidos pela escolaridade, residam a menos de 4km” e que “frequentam o 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico na escola da sua área de residência que, por contingências familiares devidamente comprovadas, necessitem de suporte de outros familiares residentes noutra freguesia”.
Uma outra sugestão que foi introduzida no Regulamento consiste em conceder a comparticipação dos transportes escolares aos alunos que “no decorrer do ano letivo completem 19 anos de idade”, benefício que, segundo a Vereadora da Educação, significa “dar as mesmas condições a todos os alunos”.