Assembleia aprova por maioria adenda ao Plano de Saneamento Financeiro
Na reunião realizada a 30 de Setembro, a Assembleia Municipal aprovou por maioria uma adenda ao Plano de Saneamento Financeiro (PSF), uma proposta apresentada pela Câmara Municipal que visa dar resposta às solicitações do Tribunal de Contas.
Esta proposta foi aprovada com 15 votos a favor pela bancada da CDU e um voto da bancada do PPD/PSD e as abstenções de quatro deputados do PS e de dois deputados do CDS/PP.
O Presidente da Câmara Municipal explicou aos deputados que aquela entidade “fez uma solicitação de reanálise dos pressupostos, objetivos e medidas e do grau de implementação das medidas e do impacto financeiro e foi sugerido, utilizando a figura de adenda, que pudéssemos alterar o PSF, aprovado no ano transato”.
Segundo o autarca, “não estamos perante uma alteração substancial do PSF original, estamos, sim, a substituir as previsões que constavam do PSF original por execuções concretas, quer no plano da Receita, quer no plano da Despesa”.
Luís Miguel Franco esclareceu os deputados de que “a Câmara Municipal tem atingido e, inclusivamente, ultrapassado os objetivos definidos em quase todas as medidas”, à exceção da alienação do património, que devido a “vicissitudes conjunturais próprias do mercado imobiliário” têm impedido a rentabilização desse património.
O autarca frisou ainda que “quer no plano das Receitas, ao nível do IMI, IMT, derrama e tarifário da água e saneamento, quer no plano da Despesa, em particular no que diz respeito às despesas com pessoal, estamos a atingir e mesmo ultrapassar os objetivos que foram definidos”.
Na reunião de 30 de Setembro, a Assembleia Municipal tomou ainda conhecimento do Relatório sobre a situação económica e financeira relativa ao 1.º semestre de 2015 – Certificação Legal de Contas e aprovou, por unanimidade, o projeto de Declaração de Interesse Público Municipal para procedimento relativo ao licenciamento da Operação de Gestão de Resíduos da empresa Baluarte.
Os deputados foram também unânimes na aprovação da proposta de alteração das especificações do Loteamento do Núcleo E, sito em Valbom.