Câmara disponibiliza salas do Fórum Cultural para arrendamento
1. O valor base da renda mensal é de €300 (trezentos euros) e o contrato será celebrado pelo prazo de três anos, renovável por igual período;
2. O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os factores de ponderação, tal como se encontram discriminados nas peças do procedimento supra referidas;
3. O prazo de apresentação de propostas é de 15 dias de calendário a contar da publicitação do Anúncio;
4. Os interessados no arrendamento devem apresentar proposta dirigida ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, em envelope opaco fechado, contendo os elementos que a constituem, em cujo rosto deverão escrever “Proposto de arrendamento – Espaço Multiusos (Salas 5 e 6) – Fórum Cultural”;
5. A abertura das propostas ocorrerá às 16h30 do terceiro dia útil imediatamente seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, no edifício dos Paços do Concelho, sito no Largo de São João, em Alcochete;
6. Após a análise das propostas e a aplicação do critério de selecção, o júri elabora um relatório preliminar fundamentado, no qual deve propor a ordenação das mesmas, bem como a eventual exclusão de propostas, o qual será enviado a todos os concorrentes para que exerçam o direito de audiência prévia, podendo ser apresentada pronúncia no prazo de cinco dias;
7. O contrato de arrendamento será celebrado em data a designar pelos serviços municipais, após a entrega da documentação por parte do adjudicatário.
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