Câmara assina acordos de delegação de competências com Juntas de Freguesia
A cerimónia de assinatura dos Acordos de Execução para a Delegação Legal de Competências da Câmara Municipal nas três Juntas de Freguesia decorreu hoje, dia 28, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho.
No âmbito da delegação de competências serão transferidas, por duodécimos, as seguintes verbas: €30.810,00 para a Junta de Freguesia de Alcochete, €44.785,00 para a Junta de Freguesia de Samouco e €27.900,00 para a Junta de Freguesia de São Francisco.
Segundo a Câmara, estes Acordos de delegação de competências “visam, directamente, a resolução mais célere, adequada e racional de um conjunto vasto de situações decorrentes da vida comunitária e assumem, indirectamente, o contributo interinstitucional para a dignificação e reforço das freguesias essencialmente no domínio da execução das suas competências delegadas e dos meios financeiros adequados”.
A Autarquia considera também que os Acordos de Execução são “um simples mas significativo contributo do Município de Alcochete a favor da descentralização e democratização das estruturas do Estado”, atendendo a que “as freguesias constituem a maior rede do sistema de descentralização democrática do Estado e a mais próxima das populações”.
A gestão e manutenção dos espaços públicos, incluindo as praias de Alcochete e de Samouco, a realização de reparações nos edifícios do Pré-Escolar e 1.º Ciclo, a manutenção de feiras e mercados e a limpeza urbana são exemplos de competências descentralizadas nas Juntas de Freguesia do Concelho.
Delegação de competências na Junta de Freguesia de Alcochete
Delegação de competências na Junta de Freguesia de Samouco
Delegação de competências na Junta de Freguesia de São Francisco