Câmara aprova moção de solidariedade com CRAM
Em causa está o facto do Conservatório Regional de Artes do Montijo (CRAM) apresentar o seu ensino condicionado ao pagamento de propinas, uma vez que, e de acordo com a Moção aprovada, “não está contemplado com os apoios estatais (“Contrato de Patrocínio”) concedidos a instituições semelhantes, fruto da aplicação do despacho da Senhora Ministra da Educação (Despacho n.º 12522/2010 de 27 de Julho de 2010, publicado no DR, 2.ª série, N.º 149 de 3 de Agosto de 2010)”.
Em contraste, o crescimento do CRAM é uma realidade, tendo-se registado um aumento gradual de alunos, sendo que no último ano lectivo, 1035 alunos frequentaram este Conservatório. Apesar deste crescimento positivo, o CRAM continua “impedido de beneficiar de qualquer apoio estatal que, com todo o fundamento, tinha expectativa de beneficiar para desenvolver as suas actividades pedagógicas”.
Ainda, segundo a Moção este é um panorama “(…) que provoca uma desigualdade entre escolas porque a persistente debilidade financeira as impede de crescer e por terem menor número de alunos. O que é bem patente no caso do CRAM, que quase se limita à luta pela sobrevivência, num ambiente económico hostil e degradado, apesar da excelência do seu ensino”.
Face ao exposto, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, repudiar esta decisão do Ministério da Educação, que promove a desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino artístico, e demonstrar toda a solidariedade institucional com o CRAM, disponibilizando-se para, em conjunto, concertar posições no sentido da reivindicação da reposição da justiça e da igualdade entre Regiões.
A Câmara Municipal vai dar conhecimento desta Moção à Presidente da Assembleia da República, aos partidos políticos com representação parlamentar, ao Ministro da Educação e Ciência, ao Secretário de Estado de Cultura, ao Presidente da Assembleia Municipal de Alcochete, aos Presidentes das Juntas de Freguesia de Alcochete, Samouco e São Francisco, aos Presidentes das Assembleias de Freguesia de Alcochete, Samouco e São Francisco e ao Conservatório Regional de Artes do Montijo.
Recorde-se que, no passado mês de Maio, a Câmara Municipal e o CRAM celebraram um protocolo de cooperação com o intuito de fortalecer sinergias que permitam alargar a oferta cultural junto da comunidade cultural e, desde então, o Conservatório já promoveu um recital de piano e um concerto com a Orquestra de Sopros no Fórum Cultural de Alcochete.
O CRAM é uma escola de ensino especializado nas áreas da música, dança e teatro e que visa formar músicos, bailarinos, criadores, professores, ouvintes e espectadores.
Moção "Solidariedade com o Conservatório Regional de Artes do Montijo"