Autarcas reivindicam cuidados de saúde para a população de Alcochete
“Em Defesa do Serviço Nacional de Saúde” é o título da Moção que esteve em discussão na reunião de Câmara de 28 de Maio e que foi aprovada, por unanimidade, pelo Executivo Municipal. A partir desta Moção, a Câmara Municipal exige a revogação imediata, e repudia o conteúdo gravoso da Portaria 82/2014 de 10 de Abril, que implica a classificação do Centro Hospitalar, que serve a população de Alcochete, como Centro Hospitalar de Grupo I o que, na prática, reduzirá o número de valências disponíveis, obrigando os cidadãos de Alcochete a deslocarem-se para o Hospital Garcia de Orta, em Almada, para obter mais cuidados de saúde.
Ainda de acordo com o exposto na Moção “com a implementação desta nova legislação, a população do concelho de Alcochete vê dificultado o acesso a variadíssimas consultas de especialidade que, até agora, se encontravam no Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo e das quais destacamos a Neonatologia/ Obstetrícia, por a mesma significar o encerramento da maternidade”.
Para além desta valência, podem estar em risco outras especialidades como a oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, cardiologia, gastroenterologia, oncologia médica, infeciologia que “ficarão dependentes da definição de mapas nacionais de referenciação e distribuição de especialidades médicas e cirúrgicas”.
A este panorama, acresce ainda o facto de que a população de Alcochete terá que percorrer mais 14km para chegar ao Hospital Garcia de Orta, comparativamente com o Hospital do Barreiro, uma realidade que pode ser agravada caso o cidadão tenha que recorrer à rede de transportes públicos que se apresenta manifestamente reduzida.
Saliente-se ainda que, de acordo com esta reorganização hospitalar nacional, o Hospital Garcia de Orta, classificado como Grupo II, assume-se como o único hospital de todo o Distrito de Setúbal, sendo este o 8.º maior distrito do país com 866.794 habitantes.
Face ao exposto, e através da Moção “Em Defesa do Serviço Nacional de Saúde”, a Câmara Municipal de Alcochete decide:
1 – Repudiar o conteúdo gravoso desta Portaria que visa apenas a destruição do Serviço Nacional de Saúde e reduz o acesso aos cuidados médicos por parte da população.
2 – Exigir a revogação imediata da Portaria 82/2014 de 10 de Abril.
3 – Exigir a sua participação em todos os processos ou decisões que digam respeito à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde que servem a população do Concelho.
4 – Apelar aos utentes, aos profissionais de saúde e suas estruturas representativas e à população em geral, para que intensifiquem a luta em defesa do SNS, contra a aplicação desta Portaria.
5 – Enviar a Moção para o conhecimento do Presidente da República, da Presidente da Assembleia da República, do Primeiro-Ministro, do Ministro da Saúde, dos Grupos Parlamentares, do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, do Director do Agrupamento dos Centros de Saúde do Arco Ribeirinho Sul, da Assembleia Municipal, das Juntas e Assembleias de Freguesia do Concelho e aos órgãos de comunicação social.
Após votação, os Vereadores Teresa Moraes Sarmento e Vasco Pinto apresentaram declarações de voto.
Moção “Em Defesa do Serviço Nacional de Saúde”