Assembleia Municipal discorda do aumento do tarifário da Simarsul
“Todos os Municípios que integram a Simarsul tomaram uma posição conjunta contra esta pretensão de aumento. Estamos a aguardar resposta e esperemos que o aumento não seja vinculativo”, explicou o Vereador Jorge Giro, com o pelouro do Ambiente.
Tal como noticiado, aquando da apreciação desta matéria em sede de Câmara Municipal, este aumento resulta de um despacho da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território que estipula a tarifa de 0.5766/m3 para a actividade de saneamento e águas residuais, o que representa um aumento de 7% relativamente ao ano anterior.
Por outro lado, esta é também uma pretensão que não vai ao encontro do parecer emitido pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que indicou antes para aprovação uma tarifa no valor de 0,5656€/ m3, o que se traduziria num aumento de 5%.
Recorde-se que segundo o artigo 7.º n.º 3 do Decreto-Lei n.º286/ 2003 de 8 de Novembro, referente ao sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da Península de Setúbal: “as tarifas a cobrar aos utilizadores são aprovadas pelo concedente, após emissão de parecer do Instituto Regulador de Águas e Resíduos”.
“O que eu lamento é que, de facto, os 7% vieram desprovidos de qualquer fundamentação e, dizer também, que os aumentos eram feitos de acordo com a inflacção”, acrescentou ainda Jorge Giro durante a Assembleia Municipal.
O Município de Alcochete discorda do despacho da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território porque, para além da ausência de fundamentação, também provocará um aumento nos encargos financeiros da Autarquia.
Para o Presidente da Câmara Municipal, este aumento é desajustado tendo em conta que as Câmaras Municipais vivem cada vez mais constrangimentos económicos: “há aqui uma desadequação de políticas que tendem a penalizar o Poder Local, sendo que esta questão relacionada com o despacho da Sra. Ministra, que se traduz no agravamento desta factura em 7%, é absolutamente inadmissível nos dias que correm”.
Sobre este sector, Luís Miguel Franco também manifestou outras preocupações: “Sem Municípios não há sistemas multimunicipais mas o ‘caldo de cultura política’ está a ser cozinhado no sentido de criar condições para que todo este modelo de negócio (tratamento de águas residuais, tratamento de resíduos sólidos urbanos e abastecimento de água) seja apelativo para os agentes privados”, frisou.
Neste contexto e após algumas questões colocadas pelos deputados municipais, o autarca relembrou ainda que “a tarifa que está em vigor em Alcochete, no que diz respeito ao abastecimento de água, não cobre os custos associados à manutenção e à nossa participação nos sistemas multimunicipais”. “Com um agente privado inserido neste contexto, o objectivo será o lucro e aí sim, todos nós, cidadãos, devemos temer pelas facturas futuras se este modelo se vier a concretizar”, concluiu.