Prestação de Contas e Relatório de Gestão 2011 aprovados em Assembleia Municipal
A Prestação de Contas e o Relatório de Gestão 2011 estiveram em apreciação na última sessão da Assembleia Municipal que se realizou no passado dia 27 de Abril, nos Paços do Concelho. Estes documentos foram aprovados por maioria com 12 votos a favor pela bancada CDU e 6 abstenções pelas bancadas do PS e PSD.
Para Luís Miguel Franco, estes documentos “reflectem a conjuntura económica e financeira gravíssima que passámos em 2011 e que estamos a passar em 2012. Quem me dera que pudéssemos dizer que 2011 foi um ano horribilis, mas pontual. No entanto, o problema é mais estrutural e tem a ver não só com a despesa, mas com as receitas da Autarquia”.
No que às receitas diz respeito, Luís Miguel Franco destacou a quebra que se verificou no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a redução drástica do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT): “O IMI tem tido um comportamento muito estável e ascendente ao longo dos últimos anos. Em 2011, pela primeira vez, ao contrário do que esperávamos teve uma quebra de sensivelmente 200 mil euros. Mais um sinal conturbado e de grandes dificuldades por parte dos cidadãos relativamente ao cumprimento dos seus compromissos fiscais, com repercussões directas na Câmara Municipal”.
“Mais dramático foi, sem sombra de dúvidas, a execução de receitas associadas ao IMT. Esse sim, assistimos a um colapso total desse imposto, que sofreu uma redução de 56,66%”, acrescentou o Autarca.
Esta redução de 56,66% traduz-se em menos €1.574.155,87 comparativamente com o valor registado no ano de 2010. O IMI apresentou uma redução de 8,81%.
Para além das consideráveis descidas ao nível destes dois impostos directos, o Presidente da Câmara informou que ao nível das verbas relacionadas com o Orçamento de Estado, e que são descentralizadas para a Câmara Municipal, também se tem “verificado ao longo dos anos um decréscimo muito significativo, o qual também esteve presente no ano 2011.
Por outro lado, a Autarquia tem efectuado um esforço para que haja uma contenção de despesas ao nível do funcionamento da Autarquia. A redução de despesas relacionadas com o pessoal e com a aquisição de outros bens e serviços e a manutenção do mesmo nível de realização de trabalho extraordinário foram exemplos enumerados pelo Presidente de Câmara.
Nesta análise da Prestação de Contas e Relatório de Gestão 2011 também não podemos descurar a política de investimentos que tem sido concretizada no Município.
“O ano 2011 coincidiu com a construção do Centro Escolar de São Francisco, com o desenvolvimento dos projectos relacionados com o programa de acção para a Regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete e com a inauguração e pagamento da Extensão do Centro de Saúde de Samouco”, concluiu Luís Miguel Franco.
Recorde-se que, segundo os documentos aprovados, o investimento registou um valor de €2.350.945,10, que corresponde a um grau de execução de 33,20%, o Orçamento da Receita atingiu o montante de €13.570.388,21, resultante da receita arrecadada no valor de €13.133.505,21, acrescido do Saldo da Gerência de 2010 no valor de €436.883,00, registando um grau de execução de 63,71% e o Orçamento de Despesa atingiu o montante de €12.817.765,84, apresentando um grau de execução de 61,47%.