Câmara mantém objectivos para 2013 apesar da contenção orçamental
A Câmara Municipal reunida ontem no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Sessão Pública, aprovou por maioria, com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista, as Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimento e das Actividades Mais relevantes para os anos de 2013 – 2016 e do Orçamento para o ano de 2013, assim como o Mapa de Pessoal para o ano de 2013.
Os Documentos Previsionais reflectem a gravosa recessão socio-económica que o País atravessa, agravada pela Lei do Orçamento de Estado para 2013, apresentado pelo Governo, que para o Executivo Municipal se traduz num enunciado de objectivos e medidas desastrosas para o País e para as condições de vida dos portugueses.
“Se a conjuntura fosse outra a nossa proposta seria diametralmente oposta”, referiu o Presidente da Câmara, que sublinhou que apesar dos Documentos Previsionais reflectirem uma contenção orçamental, a Câmara Municipal vai continuar a pautar a sua actuação pelo cumprimento dos seus objectivos.
Os Documentos Previsionais reflectem uma redução global de cerca de 2 milhões e 800 mil euros, ou seja, de um orçamento de 20 milhões e 700 mil euros, sensivelmente, a Autarquia passa para um orçamento de 17 milhões e 956 mil euros.
“Esta é uma redução que está relacionada com a conjuntura em que nos encontramos, com a adequação das capacidades financeiras da Câmara Municipal no que diz respeito à materialização de objectivos políticos, sendo certo que para ser o mais transparente possível essa redução tem maior equidade ao nível do PPI, e portanto ao nível da capacidade de investimento da Câmara Municipal, em que há uma redução de 2 milhões e 550 mil euros”, disse Luís Miguel Franco, que acrescentou que também há uma redução não tão significativa ao nível do orçamento da despesa, em que se verifica uma redução de sensivelmente 246 mil euros.
O Plano Plurianual de Investimentos comporta dois grandes objectivos que são a Regeneração da Frente Ribeirinha, que integra acções, que estão previstas serem concretizadas durante o ano de 2013, assim como a requalificação de caminhos agrícolas, estando também previstas outras obras de menor dimensão.
Quanto ao Mapa de Pessoal para 2013, e em relação ao Mapa de Pessoal de 2012, apresenta 18 anulações, estando actualmente ocupados 387 desses lugares, permanecendo vagos 8 postos de trabalho.
“Foram feitas adaptações relativas às transformações que têm vindo a ocorrer por força de cessação de vínculos laborais, havendo previsão de quatro chefias de divisão, novas chefias de divisão, que correspondem à proposta que vai acompanhar a nova estrutura orgânica e portanto houve necessidade de, ao abrigo da legislação que agora regulamenta esta matéria – Estatuto da lei dos dirigentes - dar andamento ao provimento desses lugares de chefia de divisão” referiu o vereador com o pelouro dos Recursos Humanos.
Sobre esta matéria ainda não foi tomada uma decisão nem houve reflexão em sede de Câmara Municipal, mas uma vez que o Mapa de Pessoal acompanha o Orçamento foi necessário elaborar uma proposta de Mapa de Pessoal que posteriormente não inviabilizasse decisões que tenham de ser tomadas no futuro.
Os Documentos Previsionais e o Mapa de Pessoal vão ainda ser objecto de discussão e deliberação na próxima reunião de Assembleia Municipal.