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Assembleia Municipal aprova Regulamentos Municipais

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01 Outubro 2012
Na reunião de 28 de Setembro último, realizada em Alcochete, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade as propostas de alteração dos regulamentos municipais relativos ao Fórum Cultural de Alcochete, à Utilização das Instalações Municipais do Concelho e ao Centro de Estágio Albergue da Juventude.

A proposta de alteração ao Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo foi aprovada por maioria, com os votos da CDU e do PSD e a abstenção dos deputados do PS.
O Vereador do Desporto, Juventude e Movimento Associativo, José Luís Alfélua, explicou que as alterações aos regulamentos têm a ver com a necessidade de os “adaptar àquilo que é gestão corrente das infra-estruturas municipais” e de contemplar “um conjunto de isenções e reduções nos custos de utilização das infra-estruturas por parte do movimento associativo”.

O autarca referiu que as referidas alterações vão permitir um maior apoio logístico às associações numa altura em que a Câmara Municipal é obrigada a reduzir a atribuição de apoios financeiros devido à conjuntura económico-financeira.
A Assembleia Municipal aprovou por maioria com os votos da CDU, registando-se os votos desfavoráveis do PS e a abstenção do PSD, a 1ª revisão às Grandes Opções do Plano – Actividades Mais Relevantes e o Plano Plurianual de Investimentos – que apresenta uma modificação de €1.044.045,00, e a 1.ª revisão ao Orçamento de 2012, que regista uma redução de €900.245,00.

O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Franco, justificou a revisão com “a integração do saldo de gerência, no valor de cerca de 168 mil euros, a alteração de dotações relacionadas com alterações das candidaturas apresentadas pela Câmara ao abrigo do Programa de Acção para Regeneração da Frente Ribeirinha (PARFRA) e a inclusão de uma rubrica relativa à candidatura para Requalificação de Caminhos Agrícolas, que vai permitir requalificar oito caminhos agrícolas com uma taxa de comparticipação de 85% do PRODER”.

A Assembleia Municipal aprovou ainda, com 14 votos da CDU, a abstenção do PS e a rejeição do PSD, a proposta de recrutamento excepcional de 4 postos de trabalho com recurso a reservas de recrutamento e de dois postos de trabalho através da abertura do respectivo procedimento concursal.

Sobre esta matéria, o Presidente da Câmara Municipal informou que até 30 de Setembro deste ano a Câmara Municipal reduz em 5% o número de funcionários, quando a redução legalmente exigida é de 3% e que os recursos humanos a recrutar “são imprescindíveis para que a Câmara continue a prestar o seu serviço”.

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