Autarquia transfere verbas para Agrupamento de Escolas
Ao abrigo da lei 159/99, que estabelece o quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais, e do despacho n.º 14368-A/ 2010 que regula as condições de acção social escolar, a Câmara Municipal aprovou a transferência de uma verba de €26.288,43 para o Agrupamento de Escolas El-Rei D. Manuel I.
No mesmo âmbito, foi ainda atribuído ao Agrupamento uma verba de €13.150,14 para apoio alimentar nas Escolas Básicas e nos Jardins-de-Infância durante o 3.º período.
Para a Associação das Festas de Confraternização Camponesa de São Francisco foi atribuído um apoio financeiro de €12.000.O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, a cedência de terrado e a isenção de taxas pela ocupação do domínio público, no valor de €8.241,02, para a realização das festividades que vão decorrer na freguesia de São Francisco de 3 a 5 de Junho.
A Câmara Municipal prossegue com o ciclo de reuniões descentralizadas no próximo dia 8 de Junho, com a realização de uma sessão de Câmara no Centro Comunitário do Passil, às 21h00.
No Valbom, e perante uma sala repleta de munícipes, o Presidente da Câmara Municipal destacou o êxito das sessões de Câmara descentralizadas.
“As reuniões descentralizadas têm como objectivo fundamental aproximar a Câmara Municipal dos cidadãos mas também devem ser um estímulo para que cada um de nós tenha, cada vez mais, crescentes padrões de cidadania porque o que um cidadão pode reivindicar aqui, em sessão de Câmara, também pode fazê-lo junto de outras entidades públicas perante as quais tem direitos e deveres”, sublinhou Luís Miguel Franco.