Município formaliza protocolos e cede edifícios às Juntas
Na passada sexta-feira, 23, os autarcas do Município reuniram-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho para uma cerimónia pública que ficou marcada pela formalização das escrituras de doação dos edifícios sede das Juntas de Freguesia de Samouco e de São Francisco e dos protocolos de descentralização de competências para as Juntas de Freguesia do Concelho.
“Esta é uma cerimónia de reconhecimento, por parte da Câmara Municipal, de todo o bom trabalho que tem sido desenvolvido ao longo dos anos pelas Juntas de Freguesia de Alcochete, de Samouco e de São Francisco”, explicou o Presidente da Câmara Municipal.
Numa retrospectiva do mandato, o autarca frisou o excelente entendimento e cooperação estabelecidos entre a Câmara Municipal e as três Juntas de Freguesia do Município: “Devo agradecer em particular todo o apoio que vossas Excelências têm prestado à Câmara Municipal e a este Executivo Camarário nomeadamente no que diz respeito à realização de reuniões de câmara descentralizadas, atendimentos públicos descentralizados e também em relação às visitas que nós efectuamos às freguesias, durante as quais são identificadas áreas problemáticas que mais afligem as populações”.
Os presidentes da Junta de Freguesia de Alcochete, Estêvão Boieiro, da Junta de Freguesia de Samouco, António Almeirim, e da Junta de Freguesia de São Francisco, Susana de Almeida, elencaram um conjunto de projectos e trabalhos que têm vindo a ser executados pelas três Juntas de Freguesia em prol da qualidade de vida das suas populações.
Atribuição de subsídios a colectividades, cedência de espaços para realização de iniciativas, execução de trabalhos de recuperação de espaços públicos, promoção de iniciativas desportivas, culturais e educativas foram alguns dos projectos enunciados pelos Autarcas que, durante as suas intervenções, não esconderam o seu reconhecimento para com a Câmara Municipal.
Sobre o diálogo que tem vindo a ser estabelecido entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, Luís Miguel Franco referiu que: “temos conseguido corresponder às solicitações e reivindicações que nos têm sido apresentadas”.
“Durante este mandato teremos descentralizado verbas para as Juntas de Freguesia que ascendem sensivelmente a um milhão e trezentos mil euros, mas, subjacente a este montante, muito trabalho tem sido desenvolvido”, sublinhou o presidente da Câmara.
Para os presidentes das Juntas de Freguesia, a descentralização de verbas por parte da Câmara Municipal é fundamental para desenvolverem e concretizarem o seu trabalho, uma vez que, e segundo o vereador José Luís Alfélua “os orçamentos que as Juntas de Freguesia recebem do Estado são muito exíguos”.
No que respeita à doação dos edifícios às Juntas de Freguesia de Samouco e de São Francisco, José Luís Alfélua adiantou que “com esta assinatura, o património das respectivas Juntas de Freguesia vai ficar sobremaneira valorizado”.
Para o Presidente da Câmara Municipal, à valorização do património acresce também “uma maior responsabilidade no que diz respeito à gestão desse património e aos encargos que essa gestão tem inerentes e, a partir de hoje, todas as Juntas de Freguesias ficam titulares do direito de propriedade dos seus edifícios sede”. “Acho que assim estamos a dignificar o vosso trabalho”, acrescentou.
No final desta cerimónia pública, Luís Miguel Franco mostrou-se optimista quanto ao trabalho a concretizar no futuro: “Juntos continuaremos a colaborar e a cooperar, tendo sempre perfeita consciência das dificuldades que nos afectam para desenvolvermos trabalho em prol da população que nos elegeu”.
Delegação de competências nas Juntas de Freguesia
A Câmara Municipal de Alcochete atribui em 2009 à Junta de Freguesia de Alcochete o montante de € 100.190,00 e delega as seguintes competências:
- Fonte da Senhora – Manutenção, conservação e limpeza dos balneários/sanitários, higiene e limpeza da via pública, manutenção, conservação e limpeza do Parque de Merendas e do Parque Infantil;
- Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar – Assistência aos estabelecimentos de ensino, apoio à animação e festividades, cedência e assistência da sala de informática e equipamentos ao Agrupamento Vertical de Escolas, apoio à colónia de férias para as crianças da zona rural;
- Praia dos Moinhos – Manutenção dos balneários/ sanitários e limpeza do areal, aquisição de pérgolas e bancos;
- Apoio Social – apoio às actividades culturais e desportivas promovidas pelo Município na freguesia.
A Câmara Municipal de Alcochete atribui à Junta de Freguesia de Samouco o montante de €144.600,00 e delega as seguintes competências:
- Assistência às escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar;
- Manutenção do Centro de Reformados;
- Gestão e manutenção do mercado;
- Assistência aos balneários/ sanitários;
- Conservação e reparação de calçadas;
- Conservação do coreto;
- Apoio à rede de bibliotecas escolares e de freguesia;
- Manutenção e limpeza da Praia do Samouco;
- Reparação e manutenção dos parques infantis,
- Manutenção e assistência ao edifício da Junta;
- Apoio à animação e festividades;
- Construção de espaço de lazer e ginástica de manutenção da praia;
- Substituição de lancis e calçada na Rua do Século.
A Câmara Municipal atribui à Junta de Freguesia de São Francisco o montante de € 90.555,00 e delega as seguintes competências:
- Manutenção e assistência aos balneários/ sanitários;
- Assistência ao Posto Médico;
- Assistência às escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar;
- Apoio para pequenas obras de conservação e reparação de calçadas;
- Conservação e limpeza de valetas e bermas;
- Manutenção e conservação dos parques infantis;
- Apoio à realização da época balnear para as crianças da freguesia;
- Manutenção e assistência ao edifício da Junta;
- Colocação de chão no salão do edifício da Junta;
- Aquisição de motociclo.
No total, a Câmara Municipal transfere para as Juntas de Freguesia o montante de €335.345.