Município elege representantes para Fundação das Salinas de Samouco
O Executivo Municipal aprovou por maioria, com quatro votos a favor e dois votos em branco, a nomeação de António Luís Rodrigues, vereador da Autarquia, e Miguel Boieiro, Presidente da Assembleia Municipal, como representantes do Município de Alcochete na Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, uma nomeação que marcou, ontem, dia 4, a reunião de câmara descentralizada realizada em São Francisco.
A integração do Município de Alcochete, enquanto instituidor da Fundação, surge no âmbito de um conjunto de alterações que foram introduzidas nos seus Estatutos, nos seus instituidores e em aspectos fundamentais relacionados com a sua sustentabilidade financeira a longo prazo e a sua estrutura organizacional.
Assim, e de acordo com o Decreto-Lei n.º36/2009, passam a ser instituidores da Fundação o Estado, a Lusoponte, o Município de Alcochete e o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
O Município de Alcochete será representado por António Luís Rodrigues, enquanto Vogal do Conselho de Administração, e por Miguel Boieiro, como Elemento do Conselho Consultivo.
Esta integração do Município tem como objectivo principal aproximar e articular a acção da Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco com os interesses das populações locais.
Durante a reunião de Câmara e, na sequência de uma reunião com o Secretário de Estado do Ambiente e representantes da Lusoponte, o Presidente da Câmara Municipal informou que: “para além de nos congratularmos com a participação do Município de Alcochete no Conselho de Administração, e também no Conselho Consultivo, que foi proposto pela Câmara Municipal para ser introduzido neste novo diploma legal e nos novos estatutos, fizemos questão de salientar junto do Sr. Secretário de Estado que, existindo ainda uma dívida para com a Fundação das Salinas do Samouco, relativamente aos seus trabalhadores, que a resolução prévia desta situação laboral constitui um ponto de honra para a Câmara Municipal”.
“Portanto, sem prejuízo da realização dos trabalhos prévios de preparação para o funcionamento futuro da Fundação das Salinas da Samouco, antes de qualquer outra concretização, a Câmara Municipal exige a resolução desta situação laboral com alguns trabalhadores que, inclusivamente, são munícipes do Concelho de Alcochete”, acrescentou Luís Miguel Franco.
Recordamos que a criação da Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco foi uma contrapartida que o Estado Português assumiu perante a Comissão Europeia como contrapartida pelo financiamento comunitário à construção da ponte Vasco da Gama.
A Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco tem como finalidades promover a conservação do Complexo das Salinas do Samouco, promover o uso sustentável dos recursos naturais, apoiar o desenvolvimento de investigação técnico-científica e incentivar, juntamente com outras entidades, a realização de actividades e programas de educação ambiental.
Sobre a questão laboral já referida, Luís Miguel Franco referiu ainda que: “na próxima reunião vamos esperar que essa situação fique resolvida para que se revitalize, como todos desejamos, o funcionamento de uma parcela de terreno que é absolutamente fundamental para o Município de Alcochete”.