Câmara assina protocolo e faz doação a Bombeiros de Alcochete
Com a assinatura do protocolo é objectivo da Autarquia apoiar uma das instituições mais importantes do Município, através de um único diploma, evitando desta forma apoios dispersos e proporcionar uma melhoria das condições de vida e bem-estar à população de Alcochete.
Ao abrigo deste protocolo a Câmara Municipal compromete-se a apoiar financeiramente a Associação com a atribuição de 35 mil euros para comparticipar a actividade regular da instituição e de 6.500 euros para fazer face ao pagamento das despesas de seguros com pessoal.
Para além do apoio financeiro o Municipio de Alcochete presta apoio nos seguintes termos:
Direito ao uso do refeitório para alimentação dos trabalhadores da instituição, mediante preçário em vigor;
Isenção de pagamento da factura do consumo de água;
Apoio na cedência de transportes da CMA de acordo com o regulamento de utilização de transportes municipais;
Integração em regime de permanência e no seu período laboral sem qualquer perda de direitos, de dois funcionários municipais, no corpo de BVA;
Colaboração na coordenação e articulação de todos os meios e recursos municipais em caso de incidente/acidente grave ou catástrofe;
Cedência de instalações da responsabilidade da CMA, de acordo com o disposto no regulamento interno de utilização.
Cabe à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete prestar apoio ao Município de Alcochete nos seguintes termos:
Cedência de informação, que possa ser de utilidade para realização de actividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Alcochete;
Assegurar as comunicações no âmbito da Protecção Civil, com o objectivo de valorização do território no que respeita ao planeamento de emergência;
Colaborar em acções relacionadas com o Plano Municipal de Emergência em caso Acidente Grave ou Catástrofe;
Colaborar em acções relacionadas com os Planos Especiais de Emergência no caso de Incidentes/Acidentes Graves ou Catástrofes;
Colaborar em acções relacionadas com o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
Apoio à dinamização de contactos com agentes privados locais, de modo a promover o envolvimento dos mesmos em situações de acidente grave ou catástrofe;
Colaborar em acções de formação, prevenção e sensibilização, direccionadas à comunidade escolar, trabalhadores da autarquia e população em geral;
Realizar anualmente vistoria a todas as bocas-de-incêndio na área do Município de Alcochete;
Promover a realização regular de exercícios e simulacros quer em colaboração com os vários agentes locais de Protecção Civil quer com outros organismos de Protecção Civil a nível Regional ou Nacional, de forma a testar a coordenação técnica e operacional dos meios a empenhar em situações de emergência resultante de um acidente grave ou catástrofe;
Colaborar em eventos da responsabilidade do Municipio de Alcochete, em que seja necessária a presença e assistência do Corpo de Bombeiros Voluntários de Alcochete;
Cedência de instalações da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete ao Município de Alcochete, através de marcação prévia, sujeita à disponibilidade ao momento;
Excluem-se todas e quaisquer acções fora do âmbito de actividade da AHBVA, bem como as que manifestem esforço financeiro acrescido para a mesma.
Perante o presidente da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, Fernando Pessoa, o comandante da corporação, Paulo Vieira, membros dos órgãos sociais e do comandante operacional distrital Alcino Marques, Luís Miguel Franco destacou o desempenho da Câmara Municipal nesta área, sempre em cooperação com os restantes agentes de protecção civil e em particular com os Bombeiros Voluntários de Alcochete.
“Temos duas realidades opostas, a que encontrámos em 2005 e a que existe actualmente, porque quando este executivo municipal tomou posse em 2005, o Gabinete de Protecção Civil existia única e exclusivamente do ponto de vista formal, desprovido de qualquer actividade e de quaisquer meios técnicos e humanos”, sublinhou o Presidente da Câmara.
O autarca caracterizou a realidade existente na Câmara Municipal no que concerne ao desenvolvimento e dinamização da política que promove o conceito de Protecção Civil e enumerou as acções que têm sido desenvolvidas:
- Constituição do Gabinete Municipal de Protecção Civil;
- Contratação de um Técnico para a área da Protecção Civil;
- Aquisição de uma viatura todo-o-terreno;
- Aquisição de vestuário e equipamento rádio;
- Dinamização do Conselho Municipal de Segurança;
- Constituição da Comissão Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio de Alcochete/ Montijo;
- Constituição do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal Alcochete/ Montijo;
- Contratação de uma técnica para o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal Alcochete/ Montijo;
- Actualização do Plano Municipal de Emergência;
- Elaboração do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio;
- Elaboração dos Planos de Emergência para as Festas Populares do Concelho;
- Elaboração e aprovação dos Planos de Prevenção e Emergência para os Estabelecimentos Escolares do Município;
- Está em elaboração o Plano Externo de Emergência para a Empresa MAXAM (antiga SPEL);
- Participação no Plano Especial de Emergência de Risco Sísmico para a Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes;
- Formação de primeiros socorros e agentes extintores direccionado à comunidade educativa;
- Formação sobre Planos de Prevenção e Emergência Escolar direccionado à comunidade educativa;
- Elaborámos um Plano Anual de Actividade direccionado à Comunidade Escolar do Concelho;
- Edição e divulgação de documentos preventivos;
- Atendimento Público, no âmbito da Protecção Civil;
- Dinamização e participação em simulacros;
- Participação e coordenação em acções reais de socorro;
- Comemorações do Dia da Protecção Civil – Projecto “Zé Baril”, em 2008 e Semana da Protecção Civil, em 2009.
O autarca recordou as dificuldades pelas quais os bombeiros, e em particular os de Alcochete, estão a passar no que concerne às fontes de financiamento necessárias para a prossecução das missões que têm desenvolvido.
E neste sentido Luís Miguel Franco mencionou os apoios já prestados à Associação: “Em 2007 prestámos um apoio que ascendeu a quase 55 mil euros, entre subsídios directos e outros apoios que prestámos, e em 2008 cerca de 68 mil euros".
Conhecedor das dificuldades financeiras que os bombeiros atravessam, o autarca manifestou o desejo de dar continuidade às diligências efectuadas junto de outras entidades e empresas no sentido de conseguir mais apoios para a Associação Humanitária. Acrescentando que a Câmara Municipal marcou audiências com a Governadora Civil, Ministro da Administração Interna e Ministério da Saúde com o intuito de informar sobre a situação de quase ruptura financeira, escassez de meios materiais e humanos, exigindo uma resolução rápida dos problemas apresentados, o reequipamento dos Bombeiros, a aquisição de novas viaturas e o pagamento das dívidas.
No que diz respeito à doação dos equipamentos de comunicações a Câmara Municipal assegurou financeiramente a aquisição dos referidos equipamentos, uma vez que a candidatura no âmbito do QREN, apresentada conjuntamente com a Associação dos Bombeiros, não obteve parecer favorável.
O presidente da direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, Fernando Pessoa, agradeceu os apoios que a Câmara Municipal tem prestado aos Bombeiros de Alcochete, ainda mais na actual situação de crise mundial em que as solicitações por parte da população são cada vez mais exigentes e as doações ao abrigo da lei do mecenato diminuíram em cerca de 90%.
“Em conjunto com a Câmara Municipal vamos arranjar formas de ultrapassar as dificuldades, com mais empenho e com interactividade mais permanente, de maneira que em conjunto consigamos dar resposta às solicitações que nos chegam e que são mais agora, do que há um tempo atrás”, sublinhou Fernando Pessoa.