Autarquia contrai empréstimo para construção do Pré-Escolar em S. Francisco
O Executivo Municipal aprovou na reunião de Câmara Descentralizada que teve lugar no Passil, a 1 de Abril, com a abstenção dos vereadores do PS, a consulta a instituições bancárias para a contracção de um empréstimo bancário que assegure a construção do Pré-Escolar em S. Francisco.
Face à recusa da candidatura apresentada ao QREN para a Construção do Centro Escolar, e na sequência do contrato de apoio financeiro para o alargamento da rede Pré-Escolar, que o Município celebrou com a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e que prevê um apoio financeiro máximo de €253.000,00, o Executivo Municipal considera que o empréstimo bancário é a única forma de assegurar a construção do estabelecimento de ensino, face aos prazos de conclusão da obra, impostos no referido programa de alargamento da rede Pré escolar, que estabelece Setembro de 2010 como limite.
“Desta forma a Câmara Municipal vai contrair o empréstimo bancário para fazer esta obra, considerada imprescindível para o Município, uma vez que não existe disponibilidade em tesouraria, nem está previsto no Plano Plurianual de Investimento”, referiu Luís Miguel Franco.
A Autarquia vai assumir um encargo financeiro de um milhão de euros, numa obra estimada em cerca de um milhão e trezentos mil euros, sendo que apenas vinte cinco por cento será comparticipado pelo Estado.
“É uma razão de agrado e motivo de contentamento, quer para a Câmara Municipal, quer para a comunidade de São Francisco, esta concretização que só é possível com o endividamento da Câmara Municipal”, sublinhou o Presidente da Câmara, a 4 de Março, na reunião descentralizada em S. Francisco.
Com a construção de raiz de um Pré-Escolar na freguesia de São Francisco, a Câmara Municipal reforça a oferta pública e a qualidade educacional existente no Município, dá continuidade à política educativa que consta na Carta Educativa e reforça a complementaridade entre as diversas valências de ensino.
Consciente do crescimento populacional registado no Concelho e dos desafios futuros que se avizinham com novos investimentos públicos, a Câmara Municipal determinou como objectivos a construção do Pré-Escolar integrado no Centro Escolar de São Francisco que, posteriormente, agregará uma Escola de Ensino Básico com capacidade para cerca de 100 crianças, a substituição das actuais instalações pré-fabricadas do Pré-Escolar existente que não apresenta as condições necessárias para a implementação de uma educação com qualidade e o aumento da cobertura da rede pública para cerca de 36%.
Em resultado de uma análise global das necessidades do Município e no âmbito do reforço do abastecimento de água ao Concelho, o Executivo identificou também a necessidade de construir um reservatório apoiado no Samouco, assim como adquirir equipamentos para furos de captação do concelho, sendo para tal necessário recorrer ao crédito.
Assim, a Câmara Municipal vai contrair um empréstimo de médio e longo prazo no valor de €1.300.000,00 para o financiamento das obras de construção do Pré-Escolar de São Francisco, estimadas em €911.500,00, construção do reservatório apoiado no Samouco, no valor de €346.500,00, e a aquisição de equipamento básico para abastecimento de água no valor de €42.000,00.
A decisão de recorrer ao crédito está integrada num planeamento rigoroso da administração do Município, apoiado numa gestão económica e financeira equilibrada e criteriosa, com o objectivo de sustentar as contas públicas e consolidar uma imagem de credibilidade junto de fornecedores e parceiros financeiros.
Com este esforço de gestão a Câmara Municipal conseguiu até ao momento reduzir substancialmente a dívida de médio e longo prazo acumulada (amortizados €644.448, entre 2006 e 2008), sem pôr em causa a capacidade de investimento e de realização do Município, actualmente em curso.
O rigor financeiro implementado pelo Executivo Municipal reflecte-se na concretização de importantes obras para o Concelho, tais como a construção do Pavilhão Desportivo da Escola Básica 2,3 El Rei D. Manuel I e a construção da Biblioteca Municipal de Alcochete, na qual a Câmara assumiu uma posição de entidade credora junto da administração central, no valor €430.816,44.