Autarquia aprova participação da AMRS na gestão de efluentes agro-pecuários
Construir, financiar e explorar infra-estruturas de recolha, tratamento e descarga nos meios receptores dos efluentes provenientes das suiniculturas localizadas na área dos Municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal é o objecto social desta sociedade.
De acordo com a declaração de compromisso, assinada em 16 de Janeiro de 2008, a sociedade será constituída pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, pela AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal, pela ALIS – Associação Livre dos Suinicultores, a AdP – Águas de Portugal SGPS e pela a SIMARSUL – Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal.
No âmbito das competências da AMRS, e na sequência da declaração de compromisso assinada, foi elaborada uma proposta de Pacto Social e de Acordo Parassocial, que prevê a participação simbólica da AMRS (1%) no capital social da sociedade gestora a constituir.
Desta forma, a AMRS manifesta o interesse dos Municípios da Península de Setúbal e contribui para a definição de uma estratégia que visa a resolução de problemas ambientais originados pelos efluentes agro-pecuários.
Depois de aprovada em reunião de Câmara, a proposta para a participação da AMRS no capital social da sociedade a constituir, nos termos do pacto social e acordo parassocial, será submetida à aprovação da Assembleia Municipal.