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Autarquia aprova documentos previsionais para 2010/2013

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10 Dezembro 2009

O Executivo Municipal de Alcochete aprovou por maioria, com os votos da CDU e a abstenção do PS, as Grandes Opções do Plano para 2010/2013 e o Orçamento para 2010, na reunião de Câmara realizada no dia 9 de Dezembro.

Com um Orçamento de €20.172.809 em 2010, o Município de Alcochete apresenta para o próximo ano um valor de €12.246.053 nas receitas e despesas correntes, enquanto que as receitas e despesas de capital estão estimadas em €7.926.756.

As Grandes Opções do Plano apresentam um valor de €9.506.821, o Plano Plurianual de Investimentos está orçado em €7.152.319 e as Actividades Mais Relevantes ascendem a €2.354.502.

Para o Presidente do Município, Luís Miguel Franco, “a redução das receitas e despesas correntes no Orçamento para o próximo ano tem como causa primeira a crise económico-financeira que o País e o mundo atravessam e que afecta também o Município de Alcochete”, que registou em 2009 um decréscimo global de receitas, nomeadamente ao nível do IMT e do IMI e no licenciamento de obras particulares e loteamentos.

Luís Miguel Franco salientou que “ao invés, o aumento das receitas e despesas de capital em 2010 resulta directamente da aprovação de candidaturas relacionadas com obras e projectos que queremos ver implementados no nosso Município”.

A criação do “Balcão Único”, a construção dos Centros Escolares da Quebrada-Norte em Alcochete e São Francisco, a ampliação da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Restauração, a construção do Reservatório Apoiado na Freguesia de Samouco, a conclusão das obras referentes ao Complexo Desportivo e de Lazer do Valbom e da Extensão do Centro de Saúde em Samouco e a ampliação do Canil/Gatil foram alguns dos projectos e obras referenciados como “estruturantes para 2010”.

O ordenamento do território foi também outra área considerada “estruturante” para o próximo ano no âmbito do plano de actividades da Autarquia de Alcochete, tendo o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete apontado como “novidade” a elaboração do Plano Estratégico para a Frente Ribeirinha e realçado as expectativas da Autarquia quanto à aprovação ainda este mês da candidatura para Regeneração Urbana e Requalificação da Frente Ribeirinha.

O Presidente da Câmara referiu ainda a aposta do Executivo Municipal em prosseguir com o processo de revisão do Plano Director Municipal e avançar com a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica, com a Carta da Reserva Ecológica Nacional e com o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município de Alcochete “Alcochete 2025”.

Na reunião de Câmara de 9 de Dezembro, o Executivo Municipal aprovou igualmente o Mapa de Pessoal para 2010, documento que, segundo o Vereador dos Recursos Humanos, “corresponde exclusivamente à manutenção da realidade actual e àquela que foi assumida no anterior mandato”. Para Paulo Alves Machado, “no conjunto das preocupações e objectivos estratégicos da Câmara está a conclusão do processo de reorganização dos serviços”, projecto que vai prosseguir com “o processo de análise das formas de trabalho até ao final do 1.º semestre de 2010”. “A preocupação maior da Câmara Municipal de Alcochete na área dos recursos humanos são as responsabilidades sociais que a Autarquia assume na sua relação com os trabalhadores”, concluiu o autarca.

O Executivo Municipal aprovou por unanimidade a proposta de fixação de uma derrama de “1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC, que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território” e “uma participação variável de 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano de 2010”.

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