Assembleia Municipal aprova Relatório de Gestão e Contas de 2008
Segundo o Relatório de Gestão, no ano transacto, a Câmara Municipal de Alcochete realizou um investimento de € 1.733.149,53, que corresponde a um grau de execução de 27,49€, a receita atingiu o montante de € 14.331.734,66 (um grau de execução de 74,92%) e a despesa elevou-se a € 13.362.777,79 (um grau de execução de 70,63%).
Na execução do Plano Plurianual de Investimentos em 2008, a área da Cultura registou o investimento mais elevado, no valor de € 331.839,65, representando 19,15% do montante global, com destaque para a obra de construção da Biblioteca de Alcochete e a adaptação do Sistema de Segurança contra Incêndios do edifício. Os investimentos em informática, a construção da Estação de Lavagem Auto e a remodelação da Rede Eléctrica nas Oficinas Municipais, integrados na área da Administração Geral, representaram um custo de 200.370,18 euros (11,56%), enquanto que o investimento no abastecimento de água ascendeu a 200.304,49 euros (11,56%), com destaque para as obras de ampliação da rede de águas do concelho e de execução do furo de captação do Samouco.
Nesta reunião, a Assembleia Municipal de Alcochete aprovou, por unanimidade, uma proposta em que autoriza a Câmara Municipal de Alcochete a contrair um empréstimo, no valor de 1.258.000,00 euros, destinado ao financiamento das obras de construção do Pré-Escolar de São Francisco e do reservatório de água apoiado em Samouco.
No início da reunião, o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete saudou a realização da primeira reunião descentralizada do órgão deliberativo, no Salão da Junta de Freguesia de São Francisco, no edifício que desde Janeiro último passou para propriedade desta freguesia por decisão do actual Executivo Municipal.
No período antes da ordem do dia, Luís Miguel Franco fez o ponto da situação relativamente à construção do Centro Escolar de São Francisco, estimado em um milhão e 500 mil euros, salientando que a execução da primeira fase deste projecto vai avançar com a construção do Pré-Escolar de São Francisco, obra que tem que estar concluída até Setembro do próximo ano, de acordo com o prazo definido no contrato-programa celebrado com o Governo.
A contracção do empréstimo de curto e longo prazo para assegurar o financiamento da construção do Pré-Escolar de São Francisco foi um assunto também defendido pelo Vereador da Educação do Município, que apresentou as características do novo edifício escolar, que será dotado de quatro salas, logradouro, instalações sanitárias e refeitório.
As reivindicações do Município quanto aos investimentos do Governo em novas acessibilidades ao concelho de Alcochete, assim como a criação de novas vias e a manutenção da rede viária, reivindicações já apresentadas pelo Executivo camarário ao respectivo Ministério, registaram o apoio dos deputados municipais, que aprovaram a proposta do Executivo por unanimidade.
A construção de vias de ligação entre a futura A33 e a Estrada Nacional 4 e a Variante da Atalaia na área do Passil, a construção do acesso à Academia do Sporting Clube de Portugal e de um novo acesso sul à Ponte Vasco da Gama, em Alcochete, a remodelação do troço da EN 118, entre o nó de Alcochete (IC3 – rotunda do Entroncamento) e a EN 5 e o financiamento para conclusão da Variante Urbana à Vila de Alcochete são algumas das reivindicações do Executivo Municipal liderado por Luís Miguel Franco.
A Assembleia Municipal de Alcochete também aprovou por unanimidade manifestar ao Governo a sua discordância quanto ao conteúdo da Lei n.º 8/2009, que estabelece o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude, por considerar que o normativo legal apresenta “incongruências” e por isso deve ser revisto, posição também suscitada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses e pela Junta Metropolitana de Lisboa.
Na reunião da Assembleia Municipal, os deputados municipais elegeram, por voto secreto, com 13 votos a favor da proposta da CDU e 11 votos em branco, a deputada Ana Paula Zeverino como representante deste órgão no Conselho da Comunidade, criado no âmbito do Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho, que abrange os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete.
A Assembleia Municipal aprovou ainda, por maioria, uma moção apresentada pela CDU, em que “exorta todos os trabalhadores e população do Concelho de Alcochete em geral a participarem nas comemorações do Dia Internacional do Trabalhador”, no dia 1 de Maio, em Lisboa.