Reunião na Fonte da Senhora
17 Abr 2008
Executivo aprova Relatório e Contas de 2007
A Câmara Municipal de Alcochete aprovou por maioria, ontem, dia 16 de Abril, o Relatório de Gestão e as Contas referentes ao exercício de 2007, durante a reunião descentralizada realizada na localidade da Fonte da Senhora.
Na sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete destacou, pela positiva, o grau de execução do Plano Plurianual de Investimentos em 2007, que se situou nos 32 por cento, e lamentou o decréscimo da receita de capital, decorrente da aplicação da Lei das Finanças Locais, do incumprimento dos Ministérios da Educação e da Cultura quanto à transferência das verbas relativas à construção do Pavilhão da Escola El-Rei D. Manuel I e da nova Biblioteca Municipal de Alcochete e ainda do atraso na entrada em vigor do novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Em relação a 2007, o autarca salientou também a diminuição das receitas resultantes do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (menos 18,3 por cento), do Imposto Municipal sobre Imóveis (menos 5,8 por cento) e da derrama (menos 9,5 por cento), factos que contrariam “a opinião veiculada pelo Governo quando afirmava que a estagnação ou congelamento das transferências do Orçamento de Estado seriam compensadas por uma subida crescente das receitas do IMT e do IMI”, disse.
Ao nível da despesa, no exercício de 2007 foi atingido o montante global de 12.688.567,5 euros, registando um aumento de 7,7 por cento em relação ao ano anterior, com as despesas correntes a registarem uma subida de 14,7 por cento e as despesas de capital a diminuírem 24,7 por cento.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete referiu o aumento moderado de 6,9 por cento nas despesas com o pessoal em 2007, ano em que se registou igualmente um aumento de 2 por cento nos salários e na taxa dos montantes a transferir para a Caixa Geral de Aposentações.
“Desde 2006 até agora, a Câmara Municipal pagou a 3.ª fase da Variante, a Biblioteca, o Pavilhão e ainda estamos a pagar algumas das más políticas que foram desenvolvidas no passado”, disse o autarca, em resposta às críticas da Oposição.
O Presidente da Câmara e o Vereador da Educação e Acção Social contestaram também as afirmações do Vereador da Oposição, José Dias Inocêncio, que enalteceu o trabalho desenvolvido durante o mandato anterior nas áreas da protecção civil, educação e acção social.
“O Conselho Municipal de Segurança não se reunia desde 2001 e o Plano Municipal de Emergência não era revisto desde 1999. Depois, não havia nada, nem recursos humanos, nem meios técnicos”, disse Luís Miguel Franco. “Este Executivo está a concluir a revisão do Plano Municipal de Emergência, reactivou o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança, colabora com as escolas na elaboração de Planos de Emergência sectoriais, elabora, em conjunto com outras entidades, Planos Especiais de Emergência para as festas populares, o que é uma inovação. Constituiu, em conjugação com a Câmara Municipal do Montijo, o Gabinete Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e está em fase de conclusão, também em conjunto com o Montijo, o Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e dotou o serviço de Protecção Civil de meios técnicos e humanos”, salientou o edil.
Também o Vereador da Educação e Acção Social usou da palavra para destacar a obra feita: “não havia nenhuma Carta Educativa e em relação à Rede Social, o anterior Executivo elaborou o pré - diagnóstico, mas foi este Executivo Municipal que, de Novembro de 2005 até Junho de 2006, elaborou o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e os instrumentos de monitorização”. “Posso ainda dizer que, desde essa altura, se desenvolveu formação na Rede Social, fez-se já este ano a I Feira da Saúde e vamos realizar um segundo Fórum de discussão. Isto significa uma Rede Social que está a funcionar”, acrescentou.
O Executivo Municipal de Alcochete aprovou várias deliberações, entre as quais o pagamento de uma indemnização, no valor de 135.712,92€ mais IVA, à empresa Obrecol - Obras e Construções S.A. pelos prejuízos decorrentes para a empresa do embargo decretado pelo tribunal durante a obra de construção da Biblioteca Municipal de Alcochete.
A reunião descentralizada da Câmara Municipal de Alcochete na Fonte da Senhora contou com a participação dos munícipes que aproveitaram para expor as suas preocupações e reivindicações.
Também durante a tarde de ontem, o Presidente da Câmara Municipal, acompanhado dos Vereadores e do Presidente da Junta de Freguesia de Alcochete, visitaram a localidade e procederam ao atendimento dos munícipes.
Na sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete destacou, pela positiva, o grau de execução do Plano Plurianual de Investimentos em 2007, que se situou nos 32 por cento, e lamentou o decréscimo da receita de capital, decorrente da aplicação da Lei das Finanças Locais, do incumprimento dos Ministérios da Educação e da Cultura quanto à transferência das verbas relativas à construção do Pavilhão da Escola El-Rei D. Manuel I e da nova Biblioteca Municipal de Alcochete e ainda do atraso na entrada em vigor do novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Em relação a 2007, o autarca salientou também a diminuição das receitas resultantes do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (menos 18,3 por cento), do Imposto Municipal sobre Imóveis (menos 5,8 por cento) e da derrama (menos 9,5 por cento), factos que contrariam “a opinião veiculada pelo Governo quando afirmava que a estagnação ou congelamento das transferências do Orçamento de Estado seriam compensadas por uma subida crescente das receitas do IMT e do IMI”, disse.
Ao nível da despesa, no exercício de 2007 foi atingido o montante global de 12.688.567,5 euros, registando um aumento de 7,7 por cento em relação ao ano anterior, com as despesas correntes a registarem uma subida de 14,7 por cento e as despesas de capital a diminuírem 24,7 por cento.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete referiu o aumento moderado de 6,9 por cento nas despesas com o pessoal em 2007, ano em que se registou igualmente um aumento de 2 por cento nos salários e na taxa dos montantes a transferir para a Caixa Geral de Aposentações.
“Desde 2006 até agora, a Câmara Municipal pagou a 3.ª fase da Variante, a Biblioteca, o Pavilhão e ainda estamos a pagar algumas das más políticas que foram desenvolvidas no passado”, disse o autarca, em resposta às críticas da Oposição.
O Presidente da Câmara e o Vereador da Educação e Acção Social contestaram também as afirmações do Vereador da Oposição, José Dias Inocêncio, que enalteceu o trabalho desenvolvido durante o mandato anterior nas áreas da protecção civil, educação e acção social.
“O Conselho Municipal de Segurança não se reunia desde 2001 e o Plano Municipal de Emergência não era revisto desde 1999. Depois, não havia nada, nem recursos humanos, nem meios técnicos”, disse Luís Miguel Franco. “Este Executivo está a concluir a revisão do Plano Municipal de Emergência, reactivou o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança, colabora com as escolas na elaboração de Planos de Emergência sectoriais, elabora, em conjunto com outras entidades, Planos Especiais de Emergência para as festas populares, o que é uma inovação. Constituiu, em conjugação com a Câmara Municipal do Montijo, o Gabinete Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e está em fase de conclusão, também em conjunto com o Montijo, o Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e dotou o serviço de Protecção Civil de meios técnicos e humanos”, salientou o edil.
Também o Vereador da Educação e Acção Social usou da palavra para destacar a obra feita: “não havia nenhuma Carta Educativa e em relação à Rede Social, o anterior Executivo elaborou o pré - diagnóstico, mas foi este Executivo Municipal que, de Novembro de 2005 até Junho de 2006, elaborou o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e os instrumentos de monitorização”. “Posso ainda dizer que, desde essa altura, se desenvolveu formação na Rede Social, fez-se já este ano a I Feira da Saúde e vamos realizar um segundo Fórum de discussão. Isto significa uma Rede Social que está a funcionar”, acrescentou.
O Executivo Municipal de Alcochete aprovou várias deliberações, entre as quais o pagamento de uma indemnização, no valor de 135.712,92€ mais IVA, à empresa Obrecol - Obras e Construções S.A. pelos prejuízos decorrentes para a empresa do embargo decretado pelo tribunal durante a obra de construção da Biblioteca Municipal de Alcochete.
A reunião descentralizada da Câmara Municipal de Alcochete na Fonte da Senhora contou com a participação dos munícipes que aproveitaram para expor as suas preocupações e reivindicações.
Também durante a tarde de ontem, o Presidente da Câmara Municipal, acompanhado dos Vereadores e do Presidente da Junta de Freguesia de Alcochete, visitaram a localidade e procederam ao atendimento dos munícipes.