Reunião de Câmara marcada pela ausência dos Vereadores do PS
"A Câmara Municipal de Alcochete é um órgão colegial, colectivo, que neste momento é constituída por eleitos que representam duas forças políticas: a CDU e o PS”, disse Luís Miguel Franco. “Compreendendo-se que em diversos momentos alguns dos eleitos possam não estar presentes nas reuniões públicas desta Câmara Municipal por razões diversas, pessoais ou profissionais, têm também esses eleitos o dever de se fazerem representar pelos eleitos que, na respectiva lista para a Câmara Municipal, se lhe seguirem”, acrescentou.
Para o edil, a ausência dos vereadores do Partido Socialista tem “uma acrescida gravidade” por nesta reunião de Câmara se terem discutido “assuntos de extrema importância para a vida do Município: a fixação da participação variável no IRS para 2010, do Imposto Municipal sobre Imóveis e da derrama para 2009, a doação de terrenos à Santa Casa da Misericórdia de Alcochete e à CERCIMA e a Declaração de Interesse Público Municipal de um equipamento social para idosos em Samouco.
“Não é primando pela ausência que se faz oposição” disse Luís Miguel Franco, na sua declaração de voto, subscrita por unanimidade pelos vereadores da CDU.
Para o próximo ano, o Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, uma taxa anual do Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,7% para os prédios urbanos e de 0,4% para os prédios urbanos avaliados nos termos CIMI, o que significa um valor inferior a 0,1% em relação ao máximo permitido na lei.
O Executivo Municipal de Alcochete sustenta esta proposta com o facto de “o parque habitacional do concelho ser bastante recente e das isenções vigentes dos prédios urbanos começarem a cessar, prevendo-se que uma redução dos limites máximos das taxas do IMI não implicará uma diminuição de receitas relativamente a anos transactos, a difícil situação económico-financeira que o País atravessa e ainda como forma de aliviar a carga fiscal e incentivar a prática de uma política de reabilitação urbana”.
“Não somos de todo alheios ao problema de uma carga fiscal excessiva que afecta hoje em dia os cidadãos portugueses e em particular os cidadãos residentes no Município de Alcochete”, salientou o Presidente do Município de Alcochete, após a conclusão da reunião da Câmara Municipal.
O Executivo Municipal aprovou também, por unanimidade, as propostas de participação variável de 5% de IRS e de 1,5% da derrama.
Na área financeira foram igualmente aprovadas a 5.ª alteração ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano referentes ao corrente ano.
As propostas de doação de um terreno com uma área de cerca de 2.000 m2 à Santa Casa da Misericórdia de Alcochete e de um outro com 1.969,18 m2 à CERCIMA, ambos situados na Freguesia de São Francisco, destinados à construção de equipamentos sociais, foram aprovadas por unanimidade pelo Executivo Municipal.
O projecto para construção de uma residência para idosos na Freguesia de Samouco, em que “serão dinamizadas actividades de apoio social a pessoas idosas através de alojamento colectivo, de utilização temporária ou permanente, fornecimento de refeições, cuidados saúde, higiene e conforto, dinamização de actividades sociais e tempos livres” mereceu o reconhecimento de Interesse Público Municipal.
A abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Canto do Pinheiro, em Alcochete, e as Normas de Utilização do Refeitório Municipal foram também assuntos aprovados por unanimidade na reunião do Executivo.