Reunião de Câmara extraordinária
14 Fev 2008
Executivo aprova nova estrutura organizacional
A Câmara Municipal de Alcochete aprovou ontem, 13 de Fevereiro, por maioria, com quatro votos a favor da CDU e dois votos contra do PS, o novo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e o respectivo Organograma, em reunião pública extraordinária, realizada no edifício dos Paços do Concelho.
“Esta proposta corresponde a um compromisso político sufragado maioritariamente pela população e que se transformou dessa forma em compromisso de gestão”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Franco, no início da sua intervenção.
Para o autarca, a nova proposta de organização dos serviços municipais “corresponde à visão de desenvolvimento estratégico” do Executivo Municipal, de forma a dotar os serviços municipais “de critérios de celeridade, de eficiência e de eficácia que visam prestar cada vez melhor serviço público aos cidadãos”.
O Presidente da Câmara Municipal sublinhou que a elaboração do referido Regulamento resultou “de um processo amplamente participado, correspondente a políticas de participação que têm sido desenvolvidas por este Executivo Municipal a diferentes níveis”, sendo que, internamente, “foram ouvidos os trabalhadores da Câmara Municipal, consideradas as suas opiniões e tidas em conta aquelas que correspondem à visão da maioria do Executivo Municipal”.
Segundo o autarca, o novo Regulamento não apresenta uma excessiva estrutura vertical, mais prejudicial para os funcionários no seu conjunto, e teve em conta critérios de “sustentabilidade” da própria Autarquia.
“Estamos a falar de uma proposta que não visa só o momento presente, mas que visa projectar-se no futuro com um horizonte de médio e longo prazo e atendendo aos desafios muito importantes com que o Município se vai confrontar num futuro, esse sim, imediato”, sublinhou o edil.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete referiu os constrangimentos para a Autarquia, decorrentes dos elevados encargos com os vencimentos dos funcionários em contraponto à descentralização de novas competências para a administração local, sem recursos financeiros. “É fundamental que estes problemas de sustentabilidade das autarquias sejam decididos ao nível superior do Governo”, disse Luís Miguel Franco. “Corremos o risco de um dia só nos limitarmos a pagar vencimentos aos trabalhadores da Administração pública, o que coloca um problema fundamental de dignidade para o exercício do Poder Local Democrático”, concluiu o autarca.
O novo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Alcochete e o respectivo Organograma vêm substituir o Regulamento em vigor, aprovado em 1995, que, segundo o Executivo Municipal, apresentava “um desajustamento estrutural”, agravado pelas “novas realidades e necessidades do Município”.
“O presente Regulamento e Estrutura procuram corresponder aos objectivos superiormente definidos e, de forma mais moderna, enquadrar a gestão democrática e participativa, ao serviço do desenvolvimento local, da satisfação exigente das necessidades dos cidadãos e da realização profissional dos trabalhadores da Autarquia”, refere a proposta apresentada em reunião de Câmara.
Segundo o preâmbulo do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, a reorganização dos serviços é justificada “para garantir a efectiva modernização da organização, capacitando-a para a melhoria contínua dos serviços e produtos prestados” e “pela progressiva transferência de competências para as autarquias”.
A nova estrutura organizacional, que estabelece um conselho, sete gabinetes e 12 divisões municipais, visa “a concretização de um modelo de gestão que corporiza as principais estratégias da autarquia, a sistematização de processos e procedimentos, a aplicação de tecnologias de informação e comunicação e a utilização de ferramentas da qualidade em benefício da organização e dos cidadãos”.
Segundo o Executivo Municipal, “estão na base desta proposta princípios de rigor orçamental, de transparência, de desburocratização dos processos, com o objectivo de atingir a eficácia e a eficiência nos serviços prestados às populações”.
“Esta proposta corresponde a um compromisso político sufragado maioritariamente pela população e que se transformou dessa forma em compromisso de gestão”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Franco, no início da sua intervenção.
Para o autarca, a nova proposta de organização dos serviços municipais “corresponde à visão de desenvolvimento estratégico” do Executivo Municipal, de forma a dotar os serviços municipais “de critérios de celeridade, de eficiência e de eficácia que visam prestar cada vez melhor serviço público aos cidadãos”.
O Presidente da Câmara Municipal sublinhou que a elaboração do referido Regulamento resultou “de um processo amplamente participado, correspondente a políticas de participação que têm sido desenvolvidas por este Executivo Municipal a diferentes níveis”, sendo que, internamente, “foram ouvidos os trabalhadores da Câmara Municipal, consideradas as suas opiniões e tidas em conta aquelas que correspondem à visão da maioria do Executivo Municipal”.
Segundo o autarca, o novo Regulamento não apresenta uma excessiva estrutura vertical, mais prejudicial para os funcionários no seu conjunto, e teve em conta critérios de “sustentabilidade” da própria Autarquia.
“Estamos a falar de uma proposta que não visa só o momento presente, mas que visa projectar-se no futuro com um horizonte de médio e longo prazo e atendendo aos desafios muito importantes com que o Município se vai confrontar num futuro, esse sim, imediato”, sublinhou o edil.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete referiu os constrangimentos para a Autarquia, decorrentes dos elevados encargos com os vencimentos dos funcionários em contraponto à descentralização de novas competências para a administração local, sem recursos financeiros. “É fundamental que estes problemas de sustentabilidade das autarquias sejam decididos ao nível superior do Governo”, disse Luís Miguel Franco. “Corremos o risco de um dia só nos limitarmos a pagar vencimentos aos trabalhadores da Administração pública, o que coloca um problema fundamental de dignidade para o exercício do Poder Local Democrático”, concluiu o autarca.
O novo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Alcochete e o respectivo Organograma vêm substituir o Regulamento em vigor, aprovado em 1995, que, segundo o Executivo Municipal, apresentava “um desajustamento estrutural”, agravado pelas “novas realidades e necessidades do Município”.
“O presente Regulamento e Estrutura procuram corresponder aos objectivos superiormente definidos e, de forma mais moderna, enquadrar a gestão democrática e participativa, ao serviço do desenvolvimento local, da satisfação exigente das necessidades dos cidadãos e da realização profissional dos trabalhadores da Autarquia”, refere a proposta apresentada em reunião de Câmara.
Segundo o preâmbulo do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, a reorganização dos serviços é justificada “para garantir a efectiva modernização da organização, capacitando-a para a melhoria contínua dos serviços e produtos prestados” e “pela progressiva transferência de competências para as autarquias”.
A nova estrutura organizacional, que estabelece um conselho, sete gabinetes e 12 divisões municipais, visa “a concretização de um modelo de gestão que corporiza as principais estratégias da autarquia, a sistematização de processos e procedimentos, a aplicação de tecnologias de informação e comunicação e a utilização de ferramentas da qualidade em benefício da organização e dos cidadãos”.
Segundo o Executivo Municipal, “estão na base desta proposta princípios de rigor orçamental, de transparência, de desburocratização dos processos, com o objectivo de atingir a eficácia e a eficiência nos serviços prestados às populações”.