Município manifesta interesse na adesão à Agência de Energia
A pré-adesão do Município de Alcochete à S.energia insere-se no processo de candidatura desta Agência Local portuguesa ao Programa “Intelligent Energy Europe”, desenvolvido pela Agência Executiva para a Competitividade e Inovação da Comissão Europeia, que impõe o envolvimento de, no mínimo, 200 mil habitantes para as novas candidaturas à constituição de agências de energia.
A Agência Local S.energia tem como objectivos assegurar a conjugação e coordenação de esforços dos diversos organismos públicos e entidades privadas na utilização racional de energia, apoiar e aconselhar os agentes económicos em questões energéticas e de ambiente e apoiar as autarquias na formulação das políticas energéticas e ambientais.
Na reunião realizada no edifício dos Paços do Concelho de Alcochete, o Executivo Municipal aprovou, por maioria, com abstenção dos vereadores do PS, o regulamento do Conselho de Coordenação da Avaliação de desempenho, que entra de imediato em vigor e que se aplica a todos os funcionários e agentes da Câmara Municipal de Alcochete, bem como ao pessoal dirigente de nível intermédio, no âmbito da aplicação do SIADAP às autarquias locais.
A Câmara Municipal aprovou, por maioria com a abstenção dos vereadores do PS, a nova tabela de comparticipação do Prolongamento de Horário nos Jardins-de-Infância do Município para o próximo ano lectivo. A proposta mantém seis escalões e as mensalidades vão de 6,39 euros para os rendimentos per capita até 127,80 euros até ao montante máximo 55 euros para um rendimento per capita superior a 639 euros.
O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, os seguintes subsídios:
- Agrupamento 223 de Alcochete do Corpo Nacional de Escutas, 350 euros, para apoio às comemorações do 45.º aniversário;
- Aposento do Barrete Verde, 45.000 euros, para apoio às Festas do Barrete Verde e das Salinas;
- Associação das Festas Populares do Samouco, 14.000 euros, para apoio à realização das Festas Populares de Samouco;
- Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim-de-Infância e Escola do 1º Ciclo de São Francisco, 312,50 euros, para apoio à visita de estudo dos alunos à Quinta Pedagógica do Cartaxo;
- Associação GilTeatro, 15.000 euros, para apoio à realização do 8.º Festival Internacional de Papagaios;
- Casa do Benfica em Alcochete, 700 euros, para apoio à realização do Torneio de Verão em Futsal;
- Centro de Cultura e Desporto do Pessoal das Autarquias do Concelho de Alcochete, 14.298 euros (a pagar em três parcelas) e 9.335,90 (a pagar em duas parcelas), para apoio à actividade estatutária desta associação em 2007 e 2008;
- Grupo Desportivo Alcochetense, 1.200 euros, para apoio à remodelação de um balneário no Estádio António Almeida Correia (Foni);
- Grupo Motard do Convento, 750 euros (a ser atribuído em duas parcelas), para apoio às comemorações do aniversário;
- Núcleo do Montijo da Cruz Vermelha Portuguesa, 350 euros, para apoio à festa de solidariedade para angariação de fundos para a Extensão de Alcochete da CVP;
- Organização de Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia de Samouco, 500 euros, para apoio à realização do passeio anual;
- Rancho Folclórico “Os Camponeses” de São Francisco, 350 euros, para apoio às comemorações do 53.º aniversário;
- Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898, 300 euros, apoio à deslocação da banda à Casa da Música do Porto para realização de concerto;
- Vulcanense Futebol Clube, 350 euros, para apoio às comemorações do aniversário; 100 euros, para apoio à realização de Torneio de Andebol.
O Executivo Municipal aprovou ainda, por maioria, com um voto contra e uma abstenção do PS, a atribuição de um subsídio de 750 euros à Alfaiate - Associação para a Defesa e Protecção de Animais em Alcochete, destinado à prestação de cuidados médicos, terapêuticos e de alimentação aos animais abandonados no concelho de Alcochete.
A Câmara Municipal aprovou ainda a cedência das receitas de terrado à Associação das Festas Populares do Samouco durante a realização das Festas Populares e a atribuição de 30 euros, relativos ao pagamento da taxa de ruído, à Associação Equestre e à Associação Cultural, Recreativa e Desportiva do Rancho Folclórico de Danças e Cantares do Passil, enquanto que à Sociedade Filarmónica Progresso e Labor Samouquense foi atribuído o montante de 90 euros, referente ao pagamento de três taxas do ruído.