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Câmara aprova protocolo de descentralização de competências

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11 Dezembro 2008

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na última reunião, realizada ontem nos Paços do Concelho, a celebração de protocolos de descentralização de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia do Concelho.

Com a celebração destes protocolos a Autarquia atribui a cada Junta de Freguesia do Concelho uma verba, estipulada de acordo com as propostas por elas apresentadas para o ano de 2009, que lhes garante o cumprimento da sua missão e lhes permite honrar os seus compromissos.

Em vigor durante o ano civil de 2009 os protocolos estabelecem que as competências delegadas serão financiadas anualmente, através de uma transferência global a atribuir pela Câmara Municipal a cada Junta de Freguesia, assegurando inclusive o apoio técnico necessário ao exercício das mesmas, sempre que se justifique.

À Junta de Freguesia de Alcochete a Câmara Municipal atribuiu o montante de €100.190,00 e delegou as seguintes competências:

Fonte da Senhora – Manutenção, conservação e limpeza dos balneários/sanitários, higiene e limpeza da via pública, manutenção, conservação e limpeza do Parque de Merendas e do Parque Infantil na Fonte da Senhora;

Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar – Assistência aos estabelecimentos de ensino, apoio à animação e festividades, cedência e assistência da sala de informática e equipamentos ao Agrupamento Vertical de Escolas, apoio à colónia de férias para as crianças da zona rural;

Praia dos Moinhos – Manutenção dos balneários/ sanitários e limpeza do areal, aquisição de pérgolas e bancos;

Apoio Social – apoio às actividades culturais e desportivas promovidas pelo Município na freguesia.

À Junta de Freguesia de Samouco a Câmara Municipal atribuiu o montante de €144.600,00 e delegou as seguintes competências:

Assistência às escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar;
Manutenção do Centro de Reformados;
Gestão e manutenção do mercado;
Assistência aos balneários/ sanitários;
Conservação e reparação de calçadas;
Conservação do coreto;
Apoio à rede de bibliotecas escolares e de freguesia;
Manutenção e limpeza da Praia do Samouco;
Reparação e manutenção dos parques infantis,
Manutenção e assistência ao edifício da Junta;
Apoio à animação e festividades;
Construção de espaço de lazer e ginástica de manutenção da praia; Substituição de lancis e calçada na Rua do Século.

À Junta de Freguesia de São Francisco a Câmara Municipal atribuiu o montante de €90.555,00 e delegou as seguintes competências:

Manutenção e assistência aos balneários/ sanitários;
Assistência ao Posto Médico;
Assistência às escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar;
Apoio para pequenas obras de conservação e reparação de calçadas;
Conservação e limpeza de valetas e bermas;
Manutenção e conservação dos parques infantis;
Apoio à realização da época balnear para as crianças da freguesia;
Manutenção e assistência ao edifício da Junta;
Colocação de chão no salão do edifício da Junta;
Aquisição de motociclo.

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