Autarquia esclarece munícipes sobre Centro Escolar de São Francisco
Na reunião pública realizada ontem e, antes da ordem de trabalhos, o Presidente da Câmara Municipal reforçou a sua afirmação sobre a opção política do anterior Executivo Municipal em relação ao projecto de construção de um Jardim-de-Infância na freguesia de S. Francisco.
“Há que dizer que a Câmara Municipal já tinha apresentado uma candidatura ao abrigo do antigo QCA 3, sendo que esse processo havia sido seleccionado como projecto e obra a obter comparticipação, mas depois o anterior Executivo decidiu substituí-lo pela construção comparticipada do Fórum Cultural de Alcochete”, tinha afirmado Luís Miguel Franco, durante a última reunião pública descentralizada realizada em São Francisco.
Esta afirmação levou os vereadores do Partido Socialista, na referida reunião, “a criarem um facto político, a abandonarem a reunião pública descentralizada e a classificarem como falsas as minhas afirmações”, contextualizou Luís Miguel Franco.
Face ao exposto, o autarca esclareceu, ontem, os presentes, complementando as suas afirmações com suporte documental, nomeadamente o ofício enviado pela Câmara Municipal a 16 de Setembro de 2002 para a Área Metropolitana de Lisboa sobre os projectos para o 2.º Triénio do QCA III – Eixo Prioritário I, onde consta a construção do Pré-Escolar de São Francisco orçado em 750 mil euros (aproximadamente) e a Declaração do Município, datada de 23 de Setembro de 2004, onde se declara que para os devidos efeitos: “… que o projecto a ser financiado pelo Eixo Prioritário I ‘Construção do Pré-Escolar de São Francisco’ irá ser substituído pela ‘Construção do Fórum Cultural de Alcochete’ pelos seguintes motivos: atrasos significativos na obtenção do terreno para a Construção do Pré-Escolar em S. Francisco e a não existência do Projecto de Execução, estando o início da Construção do Pré-Escolar previsto para o ano de 2005. Face ao exposto, foi substituída a candidatura ao Eixo Prioritário I do Pré-Escolar, pela Construção do Fórum Cultural de Alcochete”.
“Em relação à questão alegada pelo senhor Vereador, então na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, de que existiam atrasos significativos na obtenção do terreno para a construção do pré-escolar, este também foi um argumento falso encontrado para substituir uma candidatura porque estes terrenos vieram para a propriedade da Câmara Municipal como contrapartida de emissão do alvará A2 de 1998”, acrescentou ainda Luís Miguel Franco. Finalmente em jeito de conclusão, o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Luís Miguel Franco concluiu, que, embora, considere a decisão então tomada como legítima, a mesma veio a revelar-se uma má opção política lesiva dos interesses da população do concelho, em especial dos munícipes de S. Francisco.
Em reunião de Câmara foi ainda aprovado por unanimidade a celebração de um protocolo entre a Associação Académica de Alcochete e a Câmara Municipal para utilização conjunta do material de canoagem e outro equipamento desportivo, assim como foi aprovado também por unanimidade, o protocolo entre a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e o Município de Alcochete a propósito da candidatura sobre “Reengenharia e Desmaterialização de Processos”.
No que respeita à atribuição de subsídios foi aprovado por unanimidade o apoio financeiro, no valor de 300 euros, à Organização de Reformados Pensionistas e Idosos da Freguesia de Samouco para obras de beneficiação das suas instalações sociais.