Autarquia apresenta reivindicações ao Governo
Para assegurar a melhoria contínua do serviço público e garantir mais justiça e equidade para a população e perante o constante desinvestimento por parte da Administração Central no município, o Executivo Municipal de Alcochete reuniu, recentemente, com o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e a Ministra da Saúde, Ana Jorge, para apresentar um conjunto de reivindicações.
As dificuldades financeiras, humanas e logísticas sentidas pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, a insuficiência de meios materiais e a redução de efectivos da Guarda Nacional Republicana no Posto Territorial de Alcochete, o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Alcochete foram algumas das questões apresentadas e merecedoras de uma análise pormenorizada.
A Câmara Municipal, devido à dinamização de uma politica de proximidade com os cidadãos e instituições, depara-se constantemente com a desactualização dos apoios e investimentos por parte da Administração Central, originando dificuldades na gestão deste território em perfeita evolução, catapultado pelo Novo Aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete, pela proximidade à plataforma logística do Poceirão e à futura linha de alta velocidade.
No contexto regional, o município de Alcochete sofreu enormes transformações. A construção da Ponte Vasco da Gama, as boas acessibilidades, a instalação de empresas nos pólos logísticos do Batel e do Passil trazendo consigo inúmeros trabalhadores e o aumento do tráfego rodoviário, os inúmeros equipamentos lúdico-desportivos, o turismo, são algumas das razões que colocam Alcochete no centro da Área Metropolitana de Lisboa.
As conclusões apresentadas pela Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo, no projecto “Gestão Estratégica da RLVT”, indicam que o Município de Alcochete tem uma taxa de variação da população residente superior a 4%/ano, que Alcochete é o quarto município, na península de Setúbal, com a maior média de habitantes por médico nos Centros de Saúde, que é o quarto município da península de Setúbal com maior número de acidentes de viação e o segundo com o maior índice de furtos de veículos e em veículos motorizados.
Os factos acima referidos foram mais que suficientes para solicitar um pedido de audiência ao Exmo. Sr. Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira e à Exma. Sr. Ministra da Saúde, Dr.ª Ana Jorge, para a discussão dos seguintes assuntos:
Ministério da Administração Interna – Ministro Dr. Rui Pereira
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete
• Reforço do subsidio do Ministério da Administração Interna à Associação;
• Necessidade de setenta Equipamentos de Protecção Individual;
• Aquisição de uma Viatura Especial de Combate a Incêndios urbanos, industriais, matérias perigosas e acidentes rodoviários;
• Aquisição de uma Ambulância para Transportes de Doentes;
• Aquisição de duas Ambulâncias de Socorro;
• Aquisição de dois motores para embarcação de socorro (a única do país com sonar de banda lateral).
Guarda Nacional Republicana
• Aumento de efectivos no Posto Territorial de Alcochete;
• Aquisição de uma viatura todo-o-terreno.
Apresentadas as reivindicações pela Câmara Municipal, o Sr. Ministro da Administração Interna comprometeu-se em:
• Informar o Governo Civil de Setúbal para equipar devidamente os Bombeiros com Equipamentos de Protecção Individual;
• Desenvolver um plano de reequipamento de viaturas para as Associações Humanitárias;
• Elaborar um protocolo para apoio ao consumo de combustíveis;
• Reforço dos meios materiais e do corpo de militares da Guarda Nacional Republicana, no distrito de Setúbal;
• Desenvolvimento de um inquérito à criminalidade e delinquência juvenil, no distrito de Setúbal.
Ministério da Saúde – Ministra Dr.ª Ana Jorge
Centro de Saúde de Alcochete – Serviço de Atendimento Permanente (SAP)
• Mais investimento público, com a necessidade de reforço de meios humanos e equipamentos, melhorando a oferta de saúde no Centro de Saúde de Alcochete e futura extensão no Samouco.
Centro de Saúde de Alcochete – Extensão no Samouco
• Obtenção de apoio financeiro do Ministério da Saúde para a concretização a extensão no Samouco do Centro de Saúde;
Agrupamentos de Centros de Saúde
• Necessidade de reforço dos recursos concelhios na área da saúde;
• Estratégia de reorganização dos serviços de saúde seja equacionada em função dos investimentos públicos e privados anunciados para a região.
Novo Hospital Montijo/Alcochete
• Desenvolvimento de um estudo de avaliação do impacte na saúde das populações abrangidas pelo Hospital Distrital do Montijo, justificado pelo desenvolvimento territorial;
• Manter, reforçar e optimizar os serviços do Hospital Distrital do Montijo, até à construção de um novo Hospital Distrital do Montijo.
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete
• Pagamento da divida de 52.311,64€.
Apresentadas as reivindicações pela Câmara Municipal, a Sr.ª Ministra da Saúde comprometeu-se em:
• Pagar as dívidas à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete;
• Actualizar as tabelas de serviços das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários.
A Câmara Municipal, tendo como função intrínseca a defesa dos interesses das populações, apresentou as sínteses das preocupações e perplexidades diagnosticadas junto das mesmas, aguardando os resultados dos compromissos assumidos pela Administração Central.