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Assembleia Municipal aprova questões relevantes para o Município

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02 Outubro 2008
A Assembleia Municipal de Alcochete aprovou por unanimidade, na reunião realizada na passada terça-feira, as taxas do IMI para 2009, a doação à CERCIMA de um terreno situado em São Francisco, a adesão do Município à Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e as alterações ao Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo.

Os deputados municipais aprovaram, por maioria, as propostas do Executivo Municipal referentes à participação variável no IRS para 2010 e à derrama para 2009, bem como a nova tabela de comparticipação do prolongamento de horário dos Jardins-de-Infância do concelho para o ano lectivo de 2008/2009.

A declaração de interesse público municipal para um equipamento social na freguesia de Samouco, a doação de um terreno na Freguesia de São Francisco à Santa Casa da Misericórdia de Alcochete e a nomeação do munícipe Eurico Sequeira para o Conselho Municipal de Segurança foram também deliberações aprovadas pela maioria dos deputados.

No período antes da ordem do dia, o Executivo Municipal respondeu a várias questões colocadas pelos deputados municipais com destaque para as questões relacionadas com os projectos de investimento para o Município, nomeadamente na área da educação.

O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Franco, acusou o Governo do PS de discriminar o concelho de Alcochete, dando como exemplos a não aprovação, no Orçamento do Estado de 2007, da comparticipação para a construção de um Centro Escolar em São Francisco, bem como a reprovação desta candidatura no âmbito do QREN, que envolve um investimento global de 1.965.000 euros, “um equipamento escolar que, servindo directamente a população dessa freguesia, é absolutamente fundamental para o concelho de Alcochete”.

“É perfeitamente legítimo afirmarmos que o PS não deseja que o concelho de Alcochete veja reestruturada a sua rede relacionada com o parque escolar”, concluiu o Presidente do Município.

Luís Miguel Franco lamentou ainda a reprovação da quase totalidade das candidaturas do Município no âmbito do QREN, frisando que a Câmara Municipal vai insistir novamente com a reapresentação dos projectos, “sabendo, a priori, que do ponto de vista político o Governo do PS não quer investir em Alcochete”, afirmou.

O autarca enumerou os 12 projectos candidatos aos apoios dos fundos comunitários, lamentando que a proposta de investimento global da Câmara Municipal nas suas áreas de intervenção, com um valor superior a 8 milhões de euros, tenha obtido apenas uma comparticipação de 30 mil euros.

O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete acusou ainda a empresa Estradas de Portugal de “inércia, incúria, desleixo e desrespeito para com o Município” por não ter ainda procedido à reparação do abatimento de terras que ocorreu há mais de um ano na Estrada Nacional 119”.

A propósito de uma notícia da SIC sobre o alegado mau funcionamento do refeitório escolar de São Francisco, Luís Miguel Franco esclareceu que “não existem problemas ao nível da qualidade da alimentação, uma vez que a comida é confeccionada na Escola do Samouco e devidamente transportada para o refeitório de São Francisco”.

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